Organizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), encontro, que contou com a presença do presidente José Roberto Tadros, buscou discutir os detalhes do PL, que institui a CBS e altera a legislação tributária federal
Brasília, 4 de agosto de 2021 – Na última segunda-feira (2), Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), participou de reunião realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do Projeto de Lei 3.887/2020, responsável por instituir a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e alterar a legislação tributária federal.
Com o objetivo de discutir os detalhes do PL, que visa substituir o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o encontro também gerou a entrega de um relatório, realizado pela CNC, para analisar os projetos de Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional.
“Apresentamos a proposta de uma alíquota de equilíbrio, qual seja de neutralidade, tanto para o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, tanto para hotelaria quanto para alimentação fora do lar. Outrossim, ressaltamos a manutenção do artigo 46, da Instrução Normativa 247, que possibilita a isenção destes tributos para recebimento de pagamentos vindos do exterior para compra de hospedagens”, comenta Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
De acordo com a CNC, o setor terciário representa 73,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, sendo o maior empregador do país. A iniciativa das entidades, com a reunião, teve o intuito de apresentar sugestões e reflexões para as futuras mudanças previstas no âmbito tributário.
A reunião, realizada na sede da CNC, no Rio de Janeiro, também teve a presença de José Roberto Tadros, presidente da entidade.
Sobre a FBHA – A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) é uma entidade sindical patronal constituída com a finalidade de coordenação, defesa administrativa, judicial e ordenamento dos interesses e direitos dos empresários da categoria e atividades congregadas. Integra a chamada pirâmide sindical, constituída pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pela própria FBHA, pelos Sindicatos e pelas empresas do setor.
É uma das maiores entidades sindicais do país e tem representação nos principais órgãos, entidades e conselhos do setor empresarial e turístico do Brasil, tais como o Conselho Nacional de Turismo (CNT), do Ministério do Turismo, ou o Conselho Empresarial do Turismo (Cetur) da CNC.
Está presente em todas as regiões, através de 67 sindicatos filiados. Representa em âmbito estadual e municipal cerca de 940 mil empresas, entre hotéis, pousadas, restaurantes, bares e similares.
