Em maio de 2021, o Escritório de Proteção ao Consumidor da Aviação do Departamento de Transportes dos EUA (“US-DOT”) impôs uma ação civil contra a South African Airways (SAA) em nome de passageiros reclamando de atrasos no reembolso de suas passagens compradas de e para os Estados Unidos. para voos que foram cancelados durante a suspensão da operação aérea pela Covid. A SAA foi uma das várias companhias aéreas globais que enfrentou a mesma penalidade.
A SAA está satisfeita por ter chegado a um acordo amigável com o Departamento de Transportes dos EUA) sobre o assunto. Do valor original da reclamação de multa, a SAA aceitou a imposição de uma multa civil de US$ 300.000 (cerca de R5,4 milhões) para anular o litígio prolongado. A multa será paga ao Tesouro dos EUA em parcelas ao longo de 540 dias a partir da data de emissão da ordem de consentimento.
A SAA cancelou ou alterou significativamente os voos devido ao impacto da pandemia do COVID-19. A situação da SAA foi agravada pelo facto de a empresa ter entrado na administração da Business Rescue Practitioners em dezembro de 2019.
Nos seus compromissos contínuos com o US-DOT, a SAA sempre afirmou que, apesar dos desafios do Business Rescue e da pandemia da COVID-19, a SAA tomou medidas extraordinárias durante 2019-2022 para processar reembolsos para passageiros cujos voos foram cancelados ou significativamente atrasados pela companhia aérea, não apenas nos EUA, mas em todos os mercados da SAA.
Entre abril de 2021 e março de 2023, a SAA pagou cerca de R2,2 bilhões em reembolsos de passagens não voadas durante o período da Covid.
“Estamos satisfeitos que este assunto tenha sido finalizado. A intenção das partes sempre foi encontrar uma forma amigável de encerrar o caso. Esperamos normalizar as relações com nossos clientes nos EUA e recebê-los a bordo da SAA quando retomarmos os voos para as Américas no futuro”, disse Koekie Mbeki, Diretor Jurídico da SAA.
