Entidade explica que essa decisão poderá auxiliar na recuperação dos negócios da área de entretenimento que estão estagnados desde o ano passado por conta da pandemia gerada pela Covid-19
Brasília, 21 de junho de 2021 – O setor de eventos da capital federal recebeu, de forma positiva, a aprovação do Projeto de Lei nº 1919. Na última terça-feira (19), a medida foi validada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para minimizar os prejuízos acumulados por conta da pandemia desencadeada pela Covid-19.
A ação foi bem recebida pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), contudo, a entidade destaca a importância de outras regiões adotarem essa mesma medida. Dessa forma, os empresários poderão buscar a recuperação dos seus negócios que estão sofrendo com a crise econômica promovida pela ausência de público durante o último ano.
Na prática, em Brasília, o segmento contará com a anistia em multas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), registrados de janeiro de 2020 até dezembro de 2021. Além disso, a medida também reduz para 2% a alíquota do ISS.
O PL também dá a possibilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) isentar o IPTU e o IPVA para as empresas deste ramo entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024.
“Essa decisão é muito importante e demonstra solidariedade ao setor que, desde o ano passado, não consegue dar encaminhamento aos seus projetos. Os eventos geram aglomeração, o que é um fator de extremo risco para transmitir a infecção viral. Por essa razão, ainda há dificuldade de promover o retorno de ocasiões festivas deste porte”, comenta Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
Segundo Sampaio, é preciso garantir a segurança da população para retomar às atividades, o que dependerá da ampliação da vacinação em todo o país. Entretanto, até isso ocorrer, não é possível que segmento voltado ao entretenimento continue estagnado, pagando dívidas e sem receber retorno financeiro. Portanto, se faz necessário fornecer apoio aos empresários que lutam para manter a sua renda.
“Estima-se que, por conta da pandemia, o setor de eventos tenha perdido R$ 270 bilhões entre março e dezembro do ano passado. Esse déficit gerou a perda de três milhões de empregos dentro da área. Os dados, que abrangem todo o território brasileiro, foram divulgados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no início deste ano. Não podemos ignorar a fragilidade desse segmento”, pontua.
Sabe-se que os eventos são grandes propulsores do turismo brasileiro visto que, com o setor, é possível estimular a circulação de turistas por todo país. Um show, por exemplo, é capaz de levar novos indivíduos a uma cidade apenas para contemplar a ocasião. Nisso, hotéis, bares, restaurantes e similares podem ser movimentados, assim como pontos turísticos e vendedores autônomos destas regiões.
“É preciso levar em consideração que esse cenário caótico está presente no dia a dia dos trabalhadores brasileiros há mais de um ano. Não existe a menor possibilidade de um negócio continuar lucrando, dando retorno à economia do país e empregando pessoas sendo que não há público. Nosso apelo é para que o Projeto de Lei seja integrado em diferentes cidades justamente para que as dívidas diminuam”, reforça Sampaio.
Confira quais setores foram contemplados pelo Projeto de Lei:
- Filmagem de festas e eventos;
- Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
- Casas de festas e eventos;
- Produção e promoção de eventos esportivos;
- Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente;
- Produção teatral;
- Produção musical;
- Produção de espetáculos de dança;
- Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares;
- Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares;
- Atividades de sonorização e de iluminação;
- Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente;
- Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas;
- Cabeleireiros, manicure e pedicure;
- Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza;
- Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
Sobre a FBHA – A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) é uma entidade sindical patronal constituída com a finalidade de coordenação, defesa administrativa, judicial e ordenamento dos interesses e direitos dos empresários da categoria e atividades congregadas. Integra a chamada pirâmide sindical, constituída pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pela própria FBHA, pelos Sindicatos e pelas empresas do setor.
É uma das maiores entidades sindicais do país e tem representação nos principais órgãos, entidades e conselhos do setor empresarial e turístico do Brasil, tais como o Conselho Nacional de Turismo (CNT), do Ministério do Turismo, ou o Conselho Empresarial do Turismo (Cetur) da CNC.
Está presente em todas as regiões, através de 67 sindicatos filiados. Representa em âmbito estadual e municipal cerca de 940 mil empresas, entre hotéis, pousadas, restaurantes, bares e similares.
