O Deputados aprovaram em plenário nesta terça-feira o texto-base da medida provisória MP 693/2015, que estende algumas desonerações tributárias federais a equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas e às Paraolimpíadas de 2016.
A matéria foi aprovada em votação simbólica.
O texto-base, aprovado há pouco, incluiu pontos que não faziam parte da MP original enviada pelo governo, como a extensão do porte legal de arma para peritos criminais, oficiais de Justiça e integrantes de carreiras da Receita Federal e nova alíquota de Imposto de Renda sobre remessas ao exterior, assunto esse que tanto interessa e vem preocupando o trade turístico há alguns meses.
Sobre as Remessas
A proposta aprovada há pouco reduz de 25% para 6% da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas de até R$ 20 mil ao exterior destinados ao pagamento de viagens de turismo, negócios, treinamento ou missões oficiais. E restabelece a isenção do imposto para as operadoras e agências de viagens limitadas a R$ 10 mil ao mês, por passageiro.
A isenção para remessas ao exterior de até R$ 20 mil vigorou até 31 de dezembro do ano passado, mas não tinha sido renovada pelo governo, fazendo com que a alíquota do IRRF voltasse a ser 25%. No Senado, contudo, o governo negociou com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) a alteração para 6%. Se aprovada e sancionada, a alíquota valerá até 31 de dezembro de 2019.
