O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União pague a extinta companhia aérea Varig por prejuízos decorrentes do congelamento de tarifas entre Outubro de 1995 e Janeiro de 1992 durante a vigência do Plano Cruzado.
Pelo cálculo da Varig de de seus ex-trabalhadores o a indenização seria cerca de 6 Bilhões de Reais. A AGU (Advocacia Geral da União) no entanto diz que, em valores de maio de 2012, os valores estariam na casa do 3,07 Bilhões.
De acordo com o advogado Alerto Pavie, que junto com Pedro Godilho advoga pela Varig é impossível se precisar o valor a ser indenizado neste momento.
“Quando for certificado o trânsito em julgado pelo STF (fim do processo) será aberta uma nova ação na primeira instância da Justiça Federal e a Varig vai apresentar suas planilhas. Com isto a justiça fará pela primeira vez , um cálculo oficial sobre o montante devido” disse.
O processo em que a Varig pede indenização tramita desde 1993, e em 2007 chegou ao STF. Apesar da vitória ainda cabem recursos para questionar a decisão e o processo para calcular o montante efetivo a ser pago deve se arrastar por mais um tempo.
Quando receber os recursos a Varig deverá utilizar o dinheiro para pagar dívidas trabalhistas da companhia e pendências com o fundo de previdência Aerus, que reúne os ex-funcionários da Varig.
Segundo Godilho a divisão será feita na vara de falências do Rio de Janeiro, onde ocorre o processo de massa falida da Varig. “Isso tudo ainda demorará um tempo, mas a medida que as coisas andarem a Vara de Falência será comunicada e saberá como partilha…”
Notícia Completa na Folha de São Paulo.
