Nas próximas semanas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o último recurso de uma disputa judicial que se arrasta há 12 anos e obrigou a GE a pagar indenização de pelo ao menos R$ 400 milhões a massa falida da Transbrasil. Em 2001, o grupo americano pediu a falência da companhia aérea brasileira, alegando falta de pagamento de seis notas promissórias, que somadas, totalizavam US$ 21 milhões. No entanto de acordo com o escritório Teixeira, Martins & Advogados, representante dos herdeiros do fundador da Transbrasil Omar Fontana, a dívida seria indevida, pois os pagamentos teriam sido efetuados antes do vencimento.
Nas instâncias inferiores, a GE foi condenada a pagar o equivalente ao dobro do valor das notas promissórias cobradas, acrescidos de juros e correção monetária.
Para não ter suas contas penhoradas, a GE apresentou carta-fiança no valor de R$ 402 milhões. Procurada a empresa diz que aguarda decisão do STJ.
Fonte: Isto É Dinheiro
