A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês) reuniram-se ontem (24) com o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), relator do Projeto de Lei 3111/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), a proposta prevê sanções para os chamados “passageiros indisciplinados”, que comprometam a boa ordem durante voo ou que coloquem em risco a segurança de passageiros ou da própria aeronave.
Relator do projeto na Câmara, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) apontou a importância da medida para garantir mais segurança aos voos comerciais e salientou a intenção de agilizar sua tramitação na casa, com a aprovação rápida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar reforçou a necessidade de regulamentação do tema. “O passageiro infrator, que coloca em risco a segurança do voo e muitas vezes agride funcionários das companhias aéreas, não pode passar impune. Precisamos ter mecanismos que, por exemplo, impeça um passageiro infrator de voar”, disse.
“É preciso enfrentar com urgência e rigor a má conduta de passageiros. Esse tipo de ocorrência causa transtornos a todos os demais passageiros e implica em custos adicionais para as companhias aéreas, que já têm enfrentado o Custo Brasil todos os dias”, afirma o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz.
Para o diretor de Relações Externas da IATA, Marcelo Pedroso, é fundamental que o país aprove no Congresso medidas adicionais que permitam às companhias aéreas e suas equipes contar com os recursos necessários à dissuasão desse comportamento, que gera transtornos para empresas e demais passageiros. Pela ABEAR, participou da reunião o assessor de Relações Institucionais, Renato Rabelo.
Dados da ABEAR apontam que no ano de 2019 foram registradas pelas suas associadas 304 ocorrências com passageiros indisciplinados, 222 ocorrências em 2020, mesmo no cenário de redução no número de voos, e de janeiro a outubro de 2021 já se acumularam 434 eventos relacionados a infrações cometidas por passageiros.
