Texto permite prorrogar por até 12 meses parcelas de empréstimos junto a fundos constitucionais, beneficiando o setor de turismo. Crédito: Marco Ankoski/MTur
Resolução permite adiar o pagamento por até 12 meses e beneficia empresas do setor turístico, fortemente afetadas pela pandemia
esolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada no Diário Oficial da União contempla empresas dos setores mais afetados pela pandemia no país, como o turismo. O texto permite prorrogar por até 12 meses parcelas de empréstimos realizados junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). (Leia aqui)
No caso de empresas urbanas, a medida abrange parcelas com vencimento em 2021. Já para produtores rurais, parcelas com vencimento em 2020 e 2021 poderão ser prorrogadas até 31 de dezembro deste ano, desde que tenham sido contratadas por mini e pequenos produtores, inclusive agricultores familiares. Para solicitar o benefício, o interessado deve procurar as instituições financeiras responsáveis: o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia.
O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, que defendeu a adoção da medida junto ao governo federal, ressalta o empenho em proporcionar apoio aos necessitados de suporte. “Desde o início da pandemia, o governo Bolsonaro age para socorrer empresas e preservar empregos. Esta é mais uma prova de sensibilidade em relação às dificuldades dos empreendedores, que poderão manter atividades e participar ativamente da retomada do turismo”, observa.
Conforme a resolução do CMN, cujos efeitos começam a vigorar a partir deste sábado (1º de maio), a prorrogação de parcelas de financiamentos engloba inclusive operações de crédito em situação de inadimplência – desde que a pendência tenha sido regularizada até a data da ampliação do prazo. Além disso, as instituições financeiras envolvidas deverão comprovar a dificuldade temporária do tomador do empréstimo.
A decisão é celebrada por empresários, como do setor hoteleiro. “Se não fosse esta prorrogação, muitos hotéis poderiam fechar”, aponta Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), um dos ramos mais impactados pela pandemia. Linhares elogia a disposição do ministro Gilson Machado Neto, do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, em negociar a prorrogação.
SUPORTE – O Ministério do Turismo também proporciona o acesso a crédito por empreendimentos da área na pandemia. O Fundo Geral de Turismo (Fungetur), operado com recursos da Pasta e que oferece taxas (até 5% ao ano, acrescida da Selic) e prazos diferenciados (até 240 meses), já registra a contratação de mais de R$ 1 bilhão em financiamentos, recursos estes que permitiram manter pelo menos de 51,3 mil empregos diretos no país. (Saiba como acessar aqui).
O crédito, destinado especialmente a micro, pequenas e médias empresas, permite desde a capitalização de negócios à realização de obras de infraestrutura. Para acessar o Fungetur, é necessário ter registro no Cadastur, o cadastro de pessoas físicas e jurídicas do setor, procedimento gratuito e online (Acesse aqui). Com a situação regular, basta procurar uma das 29 instituições financeiras credenciadas ao Fundo, às quais cabe a análise das solicitações.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
