Facilitar o ingresso para visitantes de países com grande potencial emissivo deve representar um significativo crescimento para o turismo brasileiro. Projeto de Decreto Legislativo tenta vetar essa iniciativa
A Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV) e a Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA) defendem há anos a criação de medidas que estimulem maior fluxo de turistas para o Brasil, e uma delas passa pela flexibilização na política de vistos para estrangeiros. Oficializado no último dia 16 de março, o Decreto nº 9.731 isenta cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, representando um passo adiante no objetivo de conferir ao turismo brasileiro mais competitividade junto ao mercado internacional, que no último ano representou o ingresso de 6,6 milhões de turistas, um resultado infinitamente aquém das nossas potencialidades.
Esta semana, no entanto, fomos surpreendidos pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2019, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, que tem por objetivo vetar essa importante conquista para o setor de turismo, além de alterar o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Nesse sentido, ABAV e BRAZTOA pedem o apoio de todos, que assim como nós acreditam no turismo como grande força motriz para o desenvolvimento da economia nacional, para que a proposta de veto do senador Randolfe Rodrigues seja rejeitada. Acessem a consulta pública do senado e votem NÃO.
Link: https://www12.senado.leg.br/
A isenção de vistos para turistas de localidades selecionadas pode representar um significativo crescimento para o turismo brasileiro. Segundo o Ministério do Turismo, com um ano de visto eletrônico em prática, o país registrou uma injeção de R$ 450 milhões na economia e mais de 715 mil turistas vindos destas mesmas localidades beneficiadas pelo decreto. Dados da Organização Mundial de Turismo atestam que medidas de facilitação de viagens, como a dispensa do visto, podem gerar um aumento de até 25% no fluxo dos destinos envolvidos. Com base neste estudo e no histórico dos gastos dos turistas dos países beneficiados, a projeção com essa medida é de uma arrecadação de receita de até R$ 1,4 bilhão em apenas dois anos.
“Diversos são os exemplos de países que ampliaram as ofertas turísticas para superar crises econômicas com resultados surpreendentes em poucos anos e o Brasil tem todo o potencial para segui-los. É preciso investir no desenvolvimento de novos produtos turísticos, ancorados em ações e estratégias de marketing que alcancem o consumidor estrangeiro e o estimule a conhecer o Brasil”, diz Geraldo Rocha, presidente da ABAV Nacional.
“Há muito a ser trabalhado na composição e apresentação da nossa oferta turística. Temos uma diversidade de atrativos e destinos pouco explorados e com grande potencial, especialmente para o mercado internacional, e facilitar a entrada de visitantes de países com grande fluxo emissivo é uma medida fundamental nesse processo”, completa a presidente da BRAZTOA, Magda Nassar.
Sobre questões de segurança, muito apontadas com a oficialização do decreto, os dirigentes ressaltam que a isenção de visto busca diminuir a burocracia para admissão de estrangeiros no país, sem prejuízo às medidas em vigor no controle de entrada, que são mantidas pela Polícia Federal com atuação integrada a serviços de inteligência de todo o mundo.
