Aproveitando a mobilização de lideranças em torno da 45ª Abav Expo, que acontece até sexta-feira (29), na capital paulista, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo reuniu-se para discutir as mudanças no Cadastur e na Lei Geral do Turismo.
O Cadastur 3.0 é um sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no turismo e permite que turistas tenham acesso a uma fonte de consulta segura de estabelecimentos. O Ministério do Turismo tem realizado alterações no sistema, com o objetivo de aperfeiçoá-lo, tornando a ferramenta totalmente digital.
Representando a Bahia no fórum, o subsecretário estadual do Turismo, Benedito Braga, argumentou em defesa da descentralização do controle. O cadastramento deve ficar a cargo dos estados, com delegação para fiscalizar e autuar: “A nossa fiscalização atual é importante, mas não suficiente para inibir a ação do transporte clandestino de turistas”, exemplificou. “A mesma descentralização é necessária para que os municípios turísticos atuem na fiscalização”.
A Coordenadora de Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo, Larissa Peixoto, fez explanação sobre as mudanças apresentadas pelo MTur sobre a versão da nova Lei Geral do Turismo, em tramitação no Congresso Nacional.
A proposta faz um ajuste na Política Nacional do Turismo e destaca a importância do envolvimento da população local no turismo. Além disso, a ideia da modernização é de acompanhar as novas demandas do setor, desburocratizar procedimentos, integrar mais a iniciativa privada e ampliar o ambiente de negócios.
Repórter: Lenilde Pacheco
