A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), suas associadas GOL e LATAM mais AZUL formalizaram, no último dia 20 de março, sua adesão ao programa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) que integra a plataforma Consumidor.gov.br aos Juizados Especiais Cíveis. O objetivo da parceria entre as empresas aéreas e o TJ-PR é o de facilitar a solução extrajudicial de conflitos no setor aéreo.
“No ano em que comemoramos os 300 anos da Justiça Togada no estado e os 132 anos do Tribunal de Justiça do Paraná, nos sentimos muito felizes em participar de um convênio tão importante que atenderá inúmeros consumidores da nossa querida terra dos pinheirais”, afirmou o presidente do TJ-PR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.
De acordo com o Diretor Administrativo, Financeiro e Compliance da ABEAR, Antonio Augusto do Poço Pereira, o programa do TJ-PR permitirá aos consumidores que substituam a audiência de conciliação por uma negociação no Consumidor.gov.br. Caso seja essa a opção, as companhias aéreas entrarão em contato com o consumidor antes que o processo prossiga.
Qualidade dos serviços
“O nosso setor estimula e apoia iniciativas deste tipo, de soluções alternativas de resolução de conflitos. Desta maneira ganham a justiça, a sociedade e o setor aéreo”, disse Poço Pereira. O diretor da ABEAR destacou que o excesso de judicialização ocorre apesar da alta qualidade dos serviços das empresas aéreas brasileiras, que têm 85% de pontualidade dos voos, acima da média de 79% das companhias dos Estados Unidos. No Brasil, o índice de malas extraviadas é de 2,45 a cada mil, enquanto no mundo essa taxa é de 5,69. Segundo Poço Pereira, no país ocorre uma ação a cada 227 passageiros transportados, já no mercado norte-americano essa relação é de 1 ação a cada 1,2 milhão de passageiros transportados. Além disso, ele destaca que o gasto anual das empresas aéreas com judicialização é da ordem de R$ 1 bilhão.
“Embora seja uma plataforma que envolva tecnologia, ela tem algo de humano, pois aproxima o consumidor do fornecedor de serviços. Eu acredito na conjugação de esforços para que a gente possa construir algo que atenda aos interesses de todos”, afirmou o 2º vice-presidente do TJPR, desembargador Fernando Antônio Prazeres.
Redução de custos e eficácia
“Um projeto experimental realizado no 11º juizado de Curitiba confirmou as expectativas. Nós tivemos uma redução do tempo médio dos processos nos quais foram aplicadas essa sistemática, e o índice de acordos obtidos pela plataforma foi quase três vezes superior ao número de acordo obtidos nas audiências tradicionais de conciliação. Com esta primeira etapa, as conclusões que tivemos é de que, sim, reduz os custos para todos os envolvidos e é mais eficaz”, afirmou o juiz de Direito substituto Henrique Kurscheidt.
Também marcaram presença no evento Tadaaqui Hirose, Desembargador Aposentado do TRF4; Desembargador Fernando Ferreira de Moraes, Ouvidor-Geral do TJPR; Lucas Cavalcanti da Silva, Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência; Henrique Kurscheidt, Juiz de Direito Susbstituto; Fernando Prazeres, 2º Vice-Presidente do TJPR; Desembargador Roberto Portugal Bacellar, Desembargador Luiz Carlos Gabardo; Desembargador Jucimar Novochadlo, o juiz-auxiliar da 2ª Vice-Presidência Lucas Cavalcanti da Silva, a advogada da Azul, Renata Rodrigues, a gerente jurídica da Gol, Luana Corina Antonioli e o consultor jurídico da Companhia LATAM Brasil, Thomaz Henrique Jodjahn Siegrist.
Com informações da Comunicação do TJ-PR
