Não é de hoje que a Reforma Tributária está pautada na BRAZTOA, que faz parte do G20 – grupo formado por dezenas de entidades representativas do Turismo no Brasil. Segundo Fabiano Camargo, presidente do Conselho de Administração da BRAZTOA, neste momento, os esforços estão totalmente voltados para a inclusão do Turismo na lista das atividades com alíquota reduzida.
“A atual proposta apresentada na Câmara dos Deputados pretende a criação de imposto único e unificação de alíquotas, o que aumentará a carga tributária do setor, podendo chegar a mais de 100%. Este índice, ao nosso ver abusivo, afasta o Brasil de ser um destino competitivo para o turismo e dificultará ainda mais o avanço do nosso setor. Seguimos unidos com outras entidades do
Turismo, para mudar esse cenário”, ressalta Camargo.
MANIFESTO PELA REFORMA TRIBUTÁRIA JUSTA QUE PROMOVA O CRESCIMENTO DO BRASIL E DO TURISMO NACIONAL
Assunto: Sobre a necessidade de se garantir condições favoráveis ao aumento da competitividade nacional e internacional do turismo e eventos no Brasil A Reforma Tributária carrega duas promessas essenciais ao Brasil: simplificação tributária e não aumento de impostos. A proposta é que o país adote um imposto sobre valor agregado (IVA), em linha com a média mundial,
modernizando nossa economia.
Porém, o setor de turismo e eventos, através das diversas associações que o representam e assinam esta carta, precisa trazer suas preocupações relacionadas à Reforma que está em andamento. O setor representa cerca de 8,1% do PIB brasileiro, com R$238,6 bilhões de receita bruta, é também um dos maiores empregadores, com 7,4 milhões de empregos diretos. Tudo isto com baixo impacto ambiental, promovendo nossa cultura e patrimônio e apoiando a preservação do meio ambiente. Tudo isso de modo descentralizado, nos vários cantos do Brasil, levando desenvolvimento regional
por meio da geração de emprego e renda.
A proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Grupo de Trabalho, especialmente pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), pode aumentar drasticamente a carga tributária do setor de Turismo e Eventos e inviabilizar a competitividade internacional do Brasil no setor, destruindo emprego, renda e arrecadação de impostos.
Explicamos. O turismo, como boa parte do setor de serviços, é intensivo em mão de obra. A essência do mesmo está nas pessoas e na hospitalidade que oferecemos aos clientes. E, infelizmente, estes valores não são considerados “créditos” na reforma. Pelo contrário, pelo texto atual, quanto mais empregos gerados, mais impostos serão cobrados. É previsto um aumento de alíquota de 8,65% para 25%, mesmo considerando as demais alterações, o que representa um aumento de custo de 153%, segundo dados da CNC. Este cenário, se concretizado, pode ter um impacto catastrófico, inviabilizando muitas operações no setor de Turismo e Eventos, fazendo com que o consumidor também seja onerado e ainda causando impactos negativos no desenvolvimento das atividades e das localidades que dependem do turismo.
Para efeitos de comparação com o cenário mundial, observamos que em diversos locais, especialmente nos países que enxergam o Turismo como atividade central para o desenvolvimento, tais como França, Espanha, Itália, Inglaterra, México, Tailândia, a alíquota do IVA é reduzida para as atividades turísticas. Nestes locais, o setor não paga mais de 10% de IVA e, em vários,
os turistas estrangeiros são isentos.
No Brasil, projeta-se uma alíquota de 25%. Como vamos ser competitivos no cenário internacional, fortalecer o desenvolvimento do turismo nacional, atrair turistas internacionais e investidores com o triplo de carga tributária?
Entendemos que é fundamental que o nosso país avance em um processo de simplificação e transparência do sistema tributário, mas, apesar disso, também é primordial que a reforma não deixe de olhar em detalhes os impactos em diferentes setores, buscando resguardar e/ou aprimorar a competitividade de nosso país como destino turístico para os brasileiros e para os estrangeiros.
Por isso, entendemos que é de enorme importância a adoção de uma alíquota diferenciada para o setor de Turismo e Eventos no processo de reformulação do sistema tributário brasileiro.
Ao adotar uma alíquota diferenciada para o setor, vamos dar condições para aumentar a competitividade do Brasil como um destino turístico, estimulando a economia local, atraindo novos investimentos e promovendo o crescimento sustentável.
Portanto, conclamamos os (as) senhores (as) parlamentares a considerarem seriamente a importância de uma alíquota diferenciada para o setor de Turismo e Eventos no Brasil, alinhando-se no bom senso e temperança às melhores práticas adotadas por outros países membros da OCDE.
Acreditamos que essa medida será um catalisador para o crescimento do setor, gerando empregos e
posicionando o Brasil como um destino de destaque no cenário internacional impulsionando a economia brasileira.
Atenciosamente,
Magda Nassar
Presidente
Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV)
Jurema Monteiro
Presidente
Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR)
Fátima Facuri
Presidente
Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC)
Vinicius Viegas
Presidente
Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (ABETA)
Manoel Cardoso Linhares
Presidente
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH)
Gervásio Tanabe
Presidente Executivo
Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (ABRACORP)
Doreni Caramori Jr.
Presidente
Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE)
Vanessa Costa
Presidente
Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (ADIBRA)
Caio Calfat
Presidente
Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT BRASIL)
Luciano Guimarães
Presidente do Conselho
Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e Serviços de
Viagens (AIR TKT)
Francisco de Assis Leite
Presidente
Associação das Agências de Viagem de Ribeirão Preto e Região (AVIRRP)
Fabiano Camargo
Presidente
Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA)
Simone Scorsato
CEO
Brazilian Luxury Travel Association (BLTA)
Marco Ferraz
Presidente
Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA BRASIL)
Alexandre Sampaio
Presidente
Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA)
Orlando de Souza
Presidente Executivo
Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB)
Marcelo Picka Van Roey
Presidente do Conselho
Associação Brasileira de Resorts (RESORTS BRASIL)
Murilo Pascoal
Presidente
Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (SINDEPAT)
Carlos Alberto Sauandag
Presidente
Sindicato de Emp. de Prom. Org. e Montagem de Feiras Cong. e Ev. do Est. de SP
(SINDIPROM)
Armando Arruda Pereira de Campos Mello
Relações Públicas
União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios (UBRAFE)
Toni Sando
Presidente
União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos (UNEDESTINOS)
