Para Luiz Fernando Pimenta, da ANAC, o formato clássico de fiscalização e aplicação de multas se mostrava pouco ou nada eficaz. Agência aposta na regulação responsiva e cita o CRES como referência
Na semana passada, a Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo) concluiu a primeira rodada de parcerias com aeroportos para a valorização das empresas de serviços em solo (ground handling) certificadas. Já são 18 aeroportos com acordos assinados a fim de dar preferência para a contratação de empresas que possuem o CRES (Certificado de Regularidade das Empresas em Solo), criado há um ano, com 11 empresas certificadas e presença em mais de 60% dos aeroportos brasileiros.
São parceiros da iniciativa o Aeroporto de Salvador, Viracopos e 16 aeroportos do Estado de São Paulo que fazem parte da Rede Voa. “Estamos muito felizes em ver a autorregulação do segmento de ground handling avançar porque vai ao encontro do que acreditamos: a chamada autorregulação e regulação responsiva”, disse Luiz Fernando de Abreu Pimenta, Assessor chefe do Presidente da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
Segundo o especialista, no passado, o grande enforcement da Agência era a fiscalização com aplicação de multas, mas o modelo se mostrou relativamente ineficiente ao longo dos anos. “Defendemos a regulação, mas regular representa custo e tudo passou a fluir muito melhor quando as entidades do segmento, consolidadas na última década, entenderam que o mercado precisa entrar em cena para implantar a regulação responsiva”, disse Pimenta.
O segmento de ground services providers é atendido basicamente por empresas especializadas que prestam serviços para companhias aéreas e aeroportos nos segmentos de transporte de passageiros, check-in, transporte e manuseio de bagagem, segurança, movimentação de aeronaves, inspeção, canal de inspeção (raio X) e outros. No mundo todo são empresas especializadas que prestam serviços que companhias aéreas e aeroportos possam se concentrar na atividade-fim. O uso dessas empresas também permite uma redução importante de custos para companhias aéreas que teriam que manter um time de colaboradores grande para atender um ou dois voos por dia, dependendo da localidade.
Para os passageiros, os benefícios são importantes, pois empresas especializadas e capacitadas para atuar no transporte aéreo são mais eficientes no transporte de bagagens e no atendimento em todas as etapas em solo da viagem.
Saiba mais sobre o CRES
O programa de certificação é composto por uma matriz com cinco dimensões: Regulatória, Financeira, Operacional, Pessoas e ESG (meio ambiente, social e governança corporativa). A certificação é realizada por uma empresa independente, a Praxian Research Center, com sede na avenida Paulista, em São Paulo.
O objetivo é trazer benefícios para toda a cadeia aeronáutica. Hoje, as empresas de ground handling no Brasil respondem por 95% das operações em solo, desde a limpeza de aeronaves, com foco na sua desinfecção, transporte e atendimento de passageiros, tripulantes, bagagens, check-in, manuseio de carga, canal de inspeção – security – para embarque de passageiros, bagagens e cargas aéreas, entre outras modalidades.
A autorregulação marca a maturidade do setor: “Há a preocupação por parte das empresas em não perderem o CRES e isso se reverte em uma constante evolução na eficiência do processo de certificação”, disse Ricardo Aparecido Miguel, presidente da ABESATA.
As empresas que desejarem ser certificadas precisarão apresentar uma série de documentos que comprovem condições regulares de operação e uma estrutura saudável, garantindo a segurança operacional e jurídica de quem contrata, companhia aérea ou aeroporto, além de poder servir de referência para a fiscalização por parte dos órgãos governamentais.
Os critérios de análise envolvem aspectos eliminatórios e outros classificatórios, totalizando uma soma máxima de 100 pontos.
Mais informações em cres.abesata.org
