Formado por técnicos de diferentes esferas governamentais e representantes do consórcio responsável pelos leilões, grupo de trabalho inicia atuação em 19 de janeiro
Previsto para ser leiloado ainda no primeiro semestre deste ano, o Aeroporto Santos Dumont, localizado no Rio de Janeiro, está rodeado de debates sobre as melhores formas para a sua concessão. Nesse contexto, o Ministério da Infraestrutura e o Governo do Estado decidiram pela criação de um grupo de trabalho para discutir a proposta da União, visando fazer escolhas técnicas e assertivas.
Para Alexandre Aroeira Salles, doutor em Direito e sócio fundador da banca Aroeira Salles, a criação do grupo de trabalho, que deve ter 30 dias de debate, foi acertada: “O Brasil tem triste prática de adotar decisões técnicas e estratégicas muitas vezes apressadas e sem maior transparência, deixando de ouvir diversos setores empresariais, da academia, da sociedade e do próprio poder público. Um caso paradigmático estava sendo a concessão do Aeroporto Santos Dumont, como em passado recente foi também o do Aeroporto da Pampulha. Mas parece que o Governo, agora, acertadamente voltou à trás.”, comenta.
Um dos pontos abordados pelo grupo de trabalho é a harmonia no funcionamento dos dois aeroportos da cidade do Rio de Janeiro. “A partir de estudos de viabilidade devidamente debatidos poderá se decidir pela mais eficiente vocação operacional do Aeroporto Santos Dumont, considerando também a operação do Aeroporto do Galeão, já concedido e no qual foram realizados investimentos para ampliação e melhoria do aeroporto pela concessionária, que conta com a INFRAERO como acionista, também responsável pelo aporte de recursos na concessão. Essas análises são relevantes para se permitir a alocação eficiente de recursos, especialmente na atual grave crise que o setor aéreo passa desde o início da pandemia da COVID-19, com expressiva redução da demanda nacional e internacional de passageiros.”, explica Aroeira Salles.
“Todas essas análises podem reduzir as possibilidades de litígios judiciais e administrativos em relação à concessão de Santos Dumont, trazendo segurança jurídica para a maior participação de possíveis interessados na licitação, inclusive de empresas e investidores estrangeiros.”, finaliza o jurista.
Sobre o Aroeira Salles
Com mais de 20 anos de atuação, o escritório de advocacia está presente em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e Londres, auxiliando empresas de diversos segmentos em projetos, decisões e demandas jurídicas, resolvendo questões de compliance, licitações etc.
