Fonte: GPS LIFETIME
Projeto de lei aprovado prevê anistia de multas do IPTU e IPVA registrados entre janeiro de 2020 até dezembro de 2021. E reduz para 2% a alíquota do ISS
Um alívio! O setor de eventos agora pode respirar com mais tranquilidade porque nessa terça-feira, 15, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 1919.
O PL foi proposto pelo governador Ibaneis Rocha em maio deste ano e prevê anistia de multas do IPTU e IPVA registrados entre janeiro de 2020 até dezembro de 2021. E reduz para 2% a alíquota do ISS. Além disso, o PL permite que o GDF isente o IPTU e o IPVA para empresas do ramo entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024. O Secretário de Economia do DF, André Clemente, ressalta a relevância do setor para a economia da capital.
“Os eventos são importantes fontes de geração de empregos, renda e arrecadação. Contribuem para informação e diversão da população por meio da cultura, festas e negócios. Brasília fica mais feliz e rica com o trabalho desse segmento. O governo Ibaneis fez bem em implementar essas medidas inéditas e exclusivas emitido pelo país!”
Secretário de Economia, André Clemente (Foto: Reprodução/Instragram)
Para quem é empresário do ramo, o projeto veio para ajudar no fluxo de caixa, como explica Bruno Sartorio, sócio da R2 Produções e diretor institucional da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos Regional DF.
“O mercado de eventos foi o mais atingido e continua sendo um dos únicos que continua sendo atingido. Uma situação muito complicada para todos os empresários que tiveram que desmontar estruturas e demitir funcionários. Então a gente vem tentando se reinventar todos os dias. O projeto de lei é muito importante pensando na retomada do nosso trabalho e no fluxo de caixa das empresas. Tem uma importância muito significativa para todos, é uma forma de reavivar nossas empresas porque no momento estamos congelados”, explica Bruno Sartorio
Mayra Corrêa é presidente do Instituto Brasiliense de Fornecedores Certificados em Eventos Sociais (IBRAFE) e também comemora o projeto.
“O chamado PL de Eventos, de autoria do secretário de Economia André Clemente, representa um olhar de sensibilidade ao setor produtivo que gera emprego e renda e traz um conjunto de medidas voltadas à minimização dos efeitos econômicos sobre economia local decorrente da pandemia de COVID-19”, explica Mayra Corrêa
Ainda segundo Mayra, o setor de eventos nunca precisou tanto de apoio e iniciativas do governo como nesse momento. Segundo ela alguns empresários e profissionais muito qualificados, com grande capacidade de realização, acabaram impedidos de trabalhar e isso gerou uma crise, com perda de muitos empregos e o fechamento de empresas. Ela ressalta que o PL sozinho não resolve todos os problemas, mas traz um fôlego para que as empresas possam enxugar gastos com impostos e em breve voltar com as atividades.
Mayra Corrêa (Foto: Reprodução/Instagram/Celso Junior)
O projeto de lei foi enviado pelo governador Ibaneis Rocha, no dia 6 de maio de 2021, e foi anunciado no mesmo dia em cerimônia no Palácio do Buriti como parte do pró-economia. No dia 17 de maio, a Secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça, esteve em uma audiência na CLDF para falar sobre a proposta e em menos de um mês o projeto foi aprovado. A secretária celebra a medida.
“Esse projeto de lei é o resultado de muito trabalho, de ações, de diálogo e de providências do nosso governo com a sociedade e com o poder legislativo. Ele dispõe sobre a concessão, remissão, anistia e isenção do IPTU, IPVA e redução de alíquota do ISS, previstos para vários nichos dentro do segmento de eventos. Nunca o setor de turismo precisou tanto de apoio e providências como agora. Temos aqui artistas e empresários altamente qualificados, com uma capacidade de realização gigante. Os resultados e as oportunidades virão com o fortalecimento dessa cadeia produtiva. O secretário André Clemente elaborou o projeto de lei e o nosso governador apoia e muito o nosso setor. A Câmara Distrital, especialmente na pessoas do Presidente Rafael Prudente foi essencial para a célere aprovação”
O presidente da CLDF, Rafael Prudente, diz que o projeto é prioridade e deve ser sancionado o quanto antes.
“Discutimos esse projeto com todo o setor de eventos em maio. Foi aprovado ontem, 15, e hoje, 16, ainda vou encaminhar para o governador Ibaneis Rocha sancionar.
Confira os setores contemplados:
- Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
- Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente;
- Atividades de sonorização e de iluminação;
- Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza;
- Cabeleireiros, manicure e pedicure;
- Casas de festas e eventos;
- Filmagem de festas e eventos;
- Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas;
- Produção e promoção de eventos esportivos;
- Produção de espetáculos de dança;
- Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares;
- Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares;
- Produção musical;
- Produção teatral;
- Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente;
- Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
