Você conheceu a Medida Provisória 877?
Em 2019 através da MP877, órgãos e entidades governamentais compraram passagens aéreas diretamente das companhias, através da Central de Compras. Sem licitação e arrecadação tributária, a promessa do Governo Federal era de R$ 15 milhões em economia por ano.
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Tais passagens foram adquiridas em um Sistema de Autoatendimento de Agência de Viagens, onde funcionários públicos faziam as compras e eram pagas diretamente dos cartões corporativos, ligados a conta bancária da União.
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De acordo com o jornal Metrópoles, após um levantamento de dados no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), disponibilizado pelo Ministério da Economia, afirma “[…] Foram compradas entre Março e Julho/2019 – 113.528 passagens a um custo de R$ 97 Milhões. 57.763 passagens foram efetivamente utilizadas. 48.228 dessas passagens não tiveram a devida prestação de contas. Dos R$ 5,4 milhões gastos por servidores federais em passagens não utilizadas, apenas R$ 549 mil (10%) foram reembolsados aos cofres públicos. Há um prejuízo de pelo menos 4,8 MILHÕES”.
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A conclusão é de que tal sistema causa prejuízos substanciais aos cofres públicos e a centenas de agências de viagem, renda, tributação e emprego de milhares de brasileiros.
O Governo Federal quer voltar a esse modelo. A ABAVDF (Associação Brasileira de Agentes de Viagens do Distrito Federal) é contra, pois gera desemprego e prejuízo. Além da falta de gestão aparente.
