Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional, juntamente com mais de 30 associações de hotéis de todo o mundo assinaram, em Barcelona, um documento com propostas de ações universais que podem servir de base para a regulamentação mundial do aluguel de imóveis residenciais utilizados como meios de hospedagem e para as plataformas on line que comercializam esse tipo de hospedagem.
As “Guidelines” foram resultantes das discussões promovidas pela segunda edição do ReformBnB, encontro internacional que reuniu nos dias 29 e 30 de abril associações hoteleiras de todo o mundo, além da prefeitura de Barcelona e de Dubrovnik, a cidade mais conhecida na Croácia, associações de moradores de diferentes cidades e outros grupos afins que vem pressionando as autoridades de seus países pela regulamentação do setor.
Para Jordi Clos, presidente do Gremi d´Hotels de Barcelona e um dos organizadores do evento, na última década o mercado de locações residências para fins turísticos tem aumentado em ritmo acelerado devido à falta quase total de regras, o que propiciou um crescimento meteórico das plataformas on line que comercializam aluguel a curto prazo e vem produzindo um custo social elevado mundo afora, não só para as empresas de hospedagem formal, mas para os cidadãos que vivem nesses centros turísticos: “A discussão sobre a regulamentação desse novo negócio, que inclui as plataformas on line que vendem hospedagem de curto prazo em residências, sendo o Airbnb a plataforma que mais se destacou nesse cenário, é motivada por um problema global e, por isso, é prioritário somar esforços para determinar regras comuns e exigir que os governos tomem medidas regulatórias para combater o alojamento turístico ilegal“.
O documento, construído e validado por todas as entidades presentes no encontro, foi estruturado com base nos seguintes pilares: Registro, regulamentação fiscal, fiscalização, limitações de área, segurança e salubridade, capacidade de decisão dos moradores locais, responsabilidade, aplicação e controle.
O primeiro pilar sugere um sistema de registro para que as autoridades locais tenham conhecimento das propriedades que estão sendo alugadas, quem está alugando e de quanto tempo será essa aluguel, além de atribuir as plataformas a responsabilidade de informarem o número da “licença turística” dos alojamentos ofertados. Cidades como Barcelona, Paris, Buenos Aires e Toronto, além de países como a Colômbia, Croácia, Grécia, Suécia e Alemanha já aplicam esse sistema de registro.
O segundo ponto refere-se à regulamentação fiscal e a inclusão de taxas e impostos, similares aos pagos pela hotelaria, para a indústria de residências turísticas, cabendo as autoridades locais estabelecerem esse valor. Com a regulamentação fiscal será possível que as autoridades competentes identifiquem os anfitriões profissionais, que atuam de maneira regular, o que estabelecerá uma competição leal no mercado turístico.
A segurança e a salubridade são outros aspectos que o documento destaca. As residências turísticas deverão cumprir as normas aplicadas no setor e garantir que o serviço prestado seja de acordo com o ofertado e que as leis do direito do consumidor sejam cumpridas. Madri já aplica está norma.
O documento também prevê que a vontade dos moradores efetivos dos bairros turísticos seja soberana e sugere que estes deveriam eleger se querem, ou não, que a vizinhança disponha de residências temporárias votadas para o turismo. Outra medida listada, essa já aplicada em Barcelona e Paris, é a definição das responsabilidades legais das plataformas e dos “anfitriões”, que devem estar claramente definidas para que as plataformas on lines, arrendadores e autoridades assumam suas responsabilidades frente ao cliente.
Para o presidente da ABIH Nacional, que participou no primeiro dia do evento de uma mesa redonda composta por associações hoteleiras de Milão, Paris, Barcelona, Dubrovnik, Austrália, Japão, Argentina e Nova York, é hora do governo brasileiro, da indústria do turismo e das próprias plataformas se reunirem e regulamentarem o setor de aluguel de curto prazo “O aluguel de casas a curto prazo são um fenômeno social e econômico mundial e uma das muitas barreiras à regulamentação efetiva tem sido a falta de uma definição clara do que constitui um aluguel de curto prazo. Todas as associações participantes da Mesa Redonda foram unânimes sobre a necessidade das autoridades começarem a cumprir seu papel, registrando tais residências como comerciais e, assim, terem um controle maior sobre suas ações, exigindo registros locais, com incidências dos impostos sobre as referidas operações, não somente sobre o proprietário, mas também sobre a plataforma digital que atua na intermediação do negócio”, declarou Linhares.
Ainda esse ano, em outubro, Buenos Aires sediará a terceira edição do ReformBnB.
