Carta Aberta
No dia 06/07, às 15 horas, a Líder do Movimento IDESTUR Turismo Rural, Andreia Roque, é recebida em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. A sessão foi convocada pela Comissão de Turismo da Câmara. Na oportunidade, Andreia Roque faz a entrega da Carta Aberta que marca a posição da entidade sobre as atividades turísticas em espaço rural. Anexa, íntegra do documento. O debate foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Herculano Passos (PSD-SP). Entre os convidados, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Paulo Ziulkoski
Carta Aberta à Comissão de Turismo da Câmara de Deputados
Brasília 06/07/2016
O Turismo ocupa posição de liderança no ranking mundial dos setores que mais geram empregos. De acordo com a OMT – Organização Mundial do Turismo, de cada nove integrantes da PEA – População Economicamente Ativa mundial, um ocupa posto de trabalho que é mantido, direta ou indiretamente, pela atividade turística. Ou seja, estamos todos unidos, nesta casa que nos recebe, para conversarmos sobre um dos temas mais pertinentes para o desenvolvimento nacional e certamente fundamental para alterarmos a triste realidade do desemprego que assola nosso país, alcançando mais de 11 milhões de brasileiros. Urge intensificar a luta por mais trabalho, emprego e renda.
O Turismo é uma atividade que tem amparo constitucional no capítulo da Ordem Econômica e Financeira da Constituição Federal, que a reconhece como fator de desenvolvimento social e econômico. Mas, que apesar de reconhecida como sendo atividade aceleradora de desenvolvimento, no que tange ao Turismo Rural, não tem recebido dos governantes a disposição necessária para implementar políticas específicas, de modo que tal atividade realmente contribua para o fortalecimento de nossa territorialidade, como ocorre em outros países.
Hoje, aqui estamos, nesta Comissão de Turismo, com a esperança de alcançarmos dias melhores. Dias em que o grande potencial brasileiro, embasado na diversidade do nosso patrimônio histórico-cultural e da nossa agrobiodiversidade, estejam a serviço do desenvolvimento sustentável. Portanto, sob a ótica do Instituto de Desenvolvimento do Turismo no Espaço Rural, nós encontramos nesta Audiência Pública a oportunidade de conclamar a cooperação entre todos os atores que podem e devem atuar a serviço de um bem comum.
Almejamos, aqui, concatenar um conjunto de fatores condicionantes que nos auxilie a seguir os passos estratégicos trilhados pelas Diretrizes Brasileiras do Turismo Rural, sustentadas por oito macro estratégias:
a) Ordenamento
b) Articulação
c) Incentivo
d) Capacitação
e) Protagonismo e envolvimento das comunidades
f) Informação
g) Comunicação
h) Infraestrutura
Almejamos, também, encontrar nesta casa, apoio para alcançarmos este conjunto de regulamentação, que se faz necessário, para construirmos uma Política de Turismo Rural como importante estratégia para o desenvolvimento harmonioso da atividade, estabelecendo limites e garantindo o atendimento das necessidades locais.
Neste contexto, reconhecemos com destaque a importância do poder legislativo para construirmos uma política de turismo rural com ampla participação da sociedade, oferecendo proposituras de projetos de lei que diminuam os entraves legais e assim amparem o alcance de um ambiente legal propício voltado às exigências sanitárias, formalização da atividade, entre outros.
Mas hoje, fundamentalmente, queríamos evidenciar uma realidade, a nós cotidiana, que ressalta a importância de uma política pública nacional, pertinente às atividades de turismo rural, que vai muito além da simples visitação ao campo e ao universo da ruralidade. Estamos aqui falando do turismo rural como elemento agregador e fundamental para o desenvolvimento agrário no Brasil.
Estamos aqui fazendo a defesa do turismo rural como elemento agregador e fundamental para o desenvolvimento agrário do Brasil, que tem ficado aquém de diversas nações do continente americano que já têm em plena execução políticas nacionais de turismo rural que contemplam o segmento empresarial e o comunitário.
Somos movidos pela crença de que é preciso unir a competência dos empresários do agronegócio com o protagonismo coletivo dos agricultores familiares. Acreditamos na possibilidade de produzir e preservar, bem como acreditamos em redes de desenvolvimento unindo pontos distantes mas não menos importantes entre si. No entanto, a despeito deste portfólio de sucesso irrefutável, acreditamos que ainda prevalecem uma espécie de dicotomia, de contraposição e mesmo de preconceito em relação ao reconhecimento dos méritos dos vários protagonistas.
Entendemos que o desenvolvimento do turismo no espaço rural enxerga no reconhecimento destas virtudes oportunidades de uma aliança estratégica com os demais atores aqui mencionados. E reiteramos que urge a adoção de políticas públicas que estimulem a convergência e a complementação.
Os atores em tela, incluindo os protagonistas da agricultura familiar; do agronegócio; comunidades quilombolas; ribeirinhas; participantes de assentamentos rurais; ‘novosrurais’; agroflorestais, aqui presentes a esta seção, entre outros, são verdadeiros guardiães da identidade cultural típica que provêm da vivência rural, experimentada, saboreada e recomendada ao homem urbano.
A falta de políticas públicas eficazes, voltadas ao fomento da atividade turística, com ênfase àquela praticada no espaço rural, nos penaliza. Ademais, é crucial inserir o turismo rural no contexto das atividades de responsabilidade social, sócio ambiental e, também, de marketing – no sentido do valor da imagem.
Cabe aqui relembrar que no ano de 2015 conquistamos avanços quando da promulgação da LEI Nº 13.171, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 que Dispõe sobre o empregador rural; alterando as Leis nº 8.023, de 12 de abril de 1990, e 5.889, de 8 de junho de 1973; e dá outras providências. § 1º Inclui-se na atividade econômica referida no caput deste artigo, a exploração do turismo rural ancilar à exploração agro econômica. E na oportunidade gostaríamos de ressaltar integração do Poder Legislativo e a atividade, reconhecendo nas pessoas de seu autor, Silvio Torres, do apoiador e atual presidente desta comissão de turismo, Dep. Herculano Passos, a quem de público agradeço pelo convite e pelo reconhecimento de nossa atividade. Deferência extensiva aos membros desta comissão.
Cabe também ressaltar que durante a realização da Copa do Mundo no Brasil, em 2014, que constituiu vitrine midiática formidável em um programa de governo aqui por nós reconhecido e batizado de “Talentos do Brasil Rural”, tendo aqui nesta mesa um dos coordenadores do Programa Cristiano Borges, porém subaproveitado hoje, do ponto de vista de mostrar aquilo que temos de melhor.
Isto posto, reiteramos que o Movimento Idestur agrega competências integradas à rede que o constitui, de tal sorte que possamos, a partir do apoio indispensável das instituições que os senhores representam, edificar políticas públicas sólidas e consequentes. Por meio do diálogo e do entendimento, nada obstruirá o alcance dos nossos objetivos comuns.
Para nós, política é a arte de bem governar com habilidade no trato das relações humanas. Estamos nesta casa acreditando em uma nova forma de fazer Política no Brasil.
Por um Brasil mais justo, solidário e próspero!
Andreia Roque
