Mesmo após o encerramento do prazo para escolher o modelo de recolhimento do IBS e da CBS no primeiro semestre, empresas ainda podem revisar decisões e organizar o planejamento para a próxima etapa da transição tributária
SÃO PAULO, NOVEMBRO DE 2026 – Com a aproximação de 2027, as agências de viagem precisam avançar na preparação para as mudanças trazidas pela reforma tributária sobre o consumo. Embora o prazo para escolher a forma de recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no primeiro semestre do próximo ano tenha terminado em 30 de outubro, ainda existem decisões e pontos de atenção que merecem ser acompanhados pelas empresas, especialmente aquelas enquadradas no Simples Nacional.
Uma das primeiras medidas é verificar qual modelo de recolhimento foi definido para a empresa. As agências optantes pelo Simples Nacional que não escolheram o regime regular do IBS e da CBS para o período de janeiro a junho de 2027 permanecerão com esses tributos incluídos na guia única do regime. Já aquelas que fizeram a opção pelo modelo regular, mantendo o enquadramento no Simples para os demais tributos, poderão solicitar o cancelamento da escolha entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026, caso reavaliem a decisão.
As empresas que não fizeram a opção pelo regime regular no primeiro semestre também terão uma nova oportunidade em março de 2027. Nesse período, poderão escolher a apuração de IBS e CBS fora do Simples Nacional, com efeitos a partir de julho e até dezembro do mesmo ano. A possibilidade de escolha semestral torna importante acompanhar o calendário e utilizar os próximos meses para avaliar os impactos de cada alternativa.
O que as agências precisam colocar no planejamento?
Mais do que acompanhar os prazos, as empresas precisam entender como as novas regras se relacionam com suas operações. A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece um regime específico para as agências de turismo, com critérios próprios para a incidência do IBS e da CBS na intermediação de serviços turísticos.
Pela legislação, a base de cálculo considera o valor da operação, com a dedução dos valores repassados aos fornecedores intermediados pela agência, desde que observada a documentação que fundamenta o agenciamento. A norma também prevê a inclusão de comissões e incentivos pagos por terceiros em razão da atuação da agência. Por isso, revisar contratos, registros das operações, documentos fiscais e a forma de contabilizar os valores recebidos e repassados é parte importante da preparação.
Outro ponto é analisar o perfil comercial da empresa. O relacionamento com clientes pessoa física ou jurídica, a composição do faturamento, as margens praticadas e a participação de diferentes serviços na operação podem influenciar a avaliação sobre o modelo de recolhimento. Também é recomendável conversar com a contabilidade e verificar se os sistemas de gestão e emissão de documentos fiscais estão preparados para as novas exigências.
“Não existe resposta única para o setor. A escolha entre ficar no Simples Puro ou migrar para o Simples Híbrido, ou seja, recolher o IBS e a CBS dentro ou fora do DAS, depende totalmente do perfil de clientes, das margens e do tipo de serviço que a agência vende. O que não dá é para decidir no escuro”, afirma Marcelo Oliveira, advogado sócio do CMO Advogados e fundador do perfil @turisprudencia, especializado no setor do turismo.
Tema será discutido na Travel Conference 2026
As mudanças e seus impactos para o mercado de turismo estarão entre os assuntos da Travel Conference 2026, durante a palestra “Em janeiro o seu imposto muda. E agora?”, conduzida por Marcelo Oliveira no sábado, 21 de novembro. O encontro será uma oportunidade para aprofundar a discussão sobre a reforma tributária, esclarecer dúvidas dos profissionais do setor e abordar os cuidados necessários para o planejamento das empresas diante da nova etapa de implementação do sistema.
Marcelo Oliveira também está disponível para entrevistas com veículos de imprensa interessados em discutir os efeitos da reforma tributária sobre as agências de viagem e os desafios de adaptação do setor.
Serviço
- Evento: Travel Conference 2026
- Data: 21 e 22 de novembro de 2026
- Local: Wyndham São Paulo Ibirapuera Convention Plaza
- Endereço: Av. Ibirapuera, 2927 – Moema, São Paulo – SP
- Ingressos e Informações: www.travelconference.com.br | contato@travelconference.com.
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Sobre a Travel Conference
Criada em 2018 por nomes que ajudaram a consolidar a produção de conteúdo de viagem no Brasil, entre eles Guilherme Tetamanti e Flávio Antunes, a Travel Conference chega à sua terceira edição com uma nova composição de organizadores, formada por criadores de conteúdo de destaque no mercado de turismo.
Atualmente, fazem parte da organização Guilherme Tetamanti, Flávio Antunes, Caio Mudalen e Ana Claudia, Fábio Angheben e Giovanna Criscuolo, além de Virginia Falanghe. A iniciativa reúne diferentes profissionais do turismo para discutir tendências e transformações do setor, promovendo conhecimento, conexões estratégicas e novas oportunidades de negócios.
