A mobilização da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e de 13 sindicatos empresariais da hotelaria e alimentação do Rio Grande do Sul resultou em uma importante vitória para os meios de hospedagem gaúchos. Em sessão realizada nesta terça-feira (4), o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) decidiu, por maioria, suspender imediatamente a metodologia utilizada pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), concessionária do Grupo Aegea, que considerava cada quarto de hotel como uma economia independente para fins de cobrança da tarifa de serviço básico de água e esgoto.
A decisão também determina a instauração de um processo de mediação, conduzido pela própria AGERGS, para definir a forma de devolução dos valores cobrados de maneira irregular. Participarão das negociações representantes da concessionária, do comércio, do setor hoteleiro e dos usuários.
A controvérsia teve início após a Corsan/Aegea alterar unilateralmente a metodologia de faturamento aplicada aos meios de hospedagem, passando a cobrar a tarifa de serviço básico por quarto, mesmo em empreendimentos atendidos por apenas um hidrômetro. Segundo o setor, a medida provocou aumentos de até 100% na parcela fixa das contas de água, sem respaldo no marco regulatório e sem relação com o consumo efetivamente registrado.
Entendimento da AGERGS
Ao concluir o julgamento, o Conselho Superior afastou o entendimento da Corsan de que o Tema 414 do Superior Tribunal de Justiça autorizaria a equiparação entre hotéis e condomínios para fins tarifários. Os conselheiros entenderam que a decisão do STJ trata exclusivamente de condomínios com múltiplas unidades autônomas e hidrômetro único, não sendo aplicável a hotéis, pousadas e demais estabelecimentos de hospedagem.
A decisão confirma, em essência, o voto apresentado anteriormente pela conselheira relatora Luciana Luso de Carvalho, que já havia reconhecido a inexistência de amparo regulatório para a cobrança e defendido a suspensão imediata da metodologia adotada pela concessionária. O entendimento também acompanhou o parecer da Procuradoria da própria Agência.
Atuação conjunta da FBHA e dos sindicatos
O resultado representa o desfecho de uma ampla atuação institucional liderada pelo Sindicato de Hotéis do Litoral Norte do Rio Grande do Sul (SHBRLN/RS), presidido por Ivone Ferraz, responsável por levar a discussão à AGERGS e reunir os elementos técnicos e jurídicos que fundamentaram o processo.
À medida que o julgamento avançava, a mobilização ganhou apoio nacional da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), que coordenou, juntamente com os sindicatos empresariais gaúchos, a divulgação de uma Carta Aberta à população e Nota de Repúdio à metodologia adotada pela Corsan/Aegea. O documento foi subscrito por 13 entidades representativas da hotelaria e alimentação do Rio Grande do Sul, reforçando que a cobrança carecia de respaldo regulatório, desconsiderava a sazonalidade característica da atividade hoteleira e comprometia a competitividade e a sustentabilidade financeira dos meios de hospedagem.
Para o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, a decisão reafirma a importância do diálogo institucional e da atuação coordenada das entidades representativas.
“A decisão da AGERGS representa uma importante vitória da segurança jurídica e do respeito ao marco regulatório. Mais do que corrigir uma distorção que penalizava os meios de hospedagem gaúchos, ela evita a consolidação de um precedente que poderia ser replicado em outros estados brasileiros. A atuação conjunta da FBHA e dos sindicatos do Rio Grande do Sul demonstra a força da representação empresarial na defesa de um ambiente de negócios equilibrado e do desenvolvimento do turismo.”
A presidente do SHBRLN/RS, Ivone Ferraz, destacou que o resultado reconhece um pleito construído tecnicamente pelo setor.
“Desde o início buscamos demonstrar que essa cobrança não encontrava respaldo na regulamentação vigente e penalizava injustamente os meios de hospedagem. A decisão da AGERGS restabelece a segurança jurídica e representa uma conquista importante para toda a hotelaria gaúcha.”
Próxima etapa
Com a conclusão do julgamento, a AGERGS instaurará um processo de mediação para definir os critérios de devolução dos valores cobrados indevidamente pela Corsan/Aegea. A mediação reunirá representantes da concessionária, do comércio, do setor hoteleiro e dos usuários, sob coordenação da Agência Reguladora.
A FBHA e os sindicatos signatários informaram que continuarão acompanhando todas as etapas do processo até a efetiva implementação da decisão e a definição da restituição dos valores aos estabelecimentos atingidos.
Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA)
SHRBS Santa Maria – Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Santa Maria
SHRBS Erechim – Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Erechim
SHRBS Garibaldi – Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Garibaldi
SHRBS Litoral Norte RS – Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Litoral
Norte do Rio Grande do Sul
SHRBS Novo Hamburgo – Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Novo
Hamburgo
SHRBS Pelotas – Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Pelotas
SHRBS Santo Ângelo – Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares – Santo Ângelo
SHRBS Uruguaiana – Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Uruguaiana
SEGH – Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria Região Uva e Vinho
SHRBS Passo Fundo – Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Passo Fundo
SINDTUR – Sindicato Patronal da Hotelaria, Restaurantes, Bares, Parques, Museus e Similares
da Região das Hortênsias – Gramado
SINDHA-RS – Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região
SHPOA – Sindicato dos Hotéis de Porto Alegre
