A pauta será votada este ano na Câmara dos Deputados e o parlamentar incentiva o debate
Em 2021, o Congresso Nacional voltou a discutir a pauta da regularização dos jogos de azar no Brasil, com a criação de um Grupo de Trabalho para estudar o Projeto de Lei 442 de 1991, que regulamenta as atividades. O Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), um dos membros do GT, é autor de outros dois Projetos de Lei que buscam a legalização, permitindo que essas atividades sejam oferecidas em resorts e hotéis-cassino. “O fato do jogo ser ilegal não faz com que essa pratica não ocorra, pelo contrário, faz com que os seus resultados sejam perversos”, defende o parlamentar.
Eduardo Bismarck acrescenta que muito do estigma em torno dos jogos de azar está na desinformação e todo o estereótipo criado em torno disso pelos conservadores. “Não se pode fechar os olhos sobre o fato de que a atividade do jogo no Brasil é amplamente exercida e aceita pela sociedade brasileira, mesmo sendo ilegal. Por outro lado, retirando a ilegalidade, é possível monitorar e garantir ambientes seguros destinados para este fim, além de fomentar a economia, com geração de emprego e a tributação de impostos, colaborando com os orçamentos públicos.”
Um dos Projetos de Lei deputado, o de número 5319/19, permite a exploração de jogos de azar apenas em resorts de lazer e hotéis-cassino autorizados pelo Poder Executivo Federal, permitindo aos brasileiros adeptos a essa prática poderem frequentar lugares seguros destinados para este fim. Junto a essa proposta, o PL 5234/20, também de autoria do pedetista, permite o enquadramento de hotéis-cassinos como prestadores de serviços turísticos. Com isso, haveria uma modificação da Lei Geral do Turismo, de modo a incluir esses empreendimentos na modalidade de prestador de serviço turístico.
Desde a criação do Grupo de Trabalho, parlamentares discutem esse marco regulatório dos jogos para aprovação em plenário. “O debate é extenso e há muitos pontos a serem analisados pelos membros e a sociedade de modo geral por todos os fatores sociais e estruturais envolvidos. Mas, de antemão, reitero o trabalho para seguir com a legalização, pelo bem do desenvolvimento turístico e econômico do país”, finaliza.
