Empresa deve reacomodar os passageiros em outras aéreas ou no transporte rodoviário, prestar assistência material e realizar reembolsos no prazo de 7 dias
Após a suspensão do Certificado de Operador Aéreo (COA), na sexta-feira (17/12), a prioridade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), neste momento, é acompanhar a execução das determinações feitas à Itapemirim Transporte Aéreo (ITA) para assistência aos passageiros quanto à reacomodação e ao reembolso de seus clientes, preconizados na Resolução nº 400/2016 da Agência.
De sexta-feira (17/12) ao domingo (19/12), cerca de 430 passageiros da empresa foram reacomodados em voos de empresas congêneres. Aproximadamente sete mil passageiros também estão em processo de reembolso.
Ações após suspensão das operações
Após a suspensão das operações pela empresa, na última sexta-feira (17/12), a Agência determinou ainda o restabelecimento dos canais de atendimento (telefônico, eletrônico e presencial), bem como o envio de dados sobre o quantitativo de passageiros afetados e voos programados e o plano de ações da empresa para o adequado tratamento aos passageiros.
Ações administrativas estão sendo efetivamente adotadas, sem prejuízo das demais responsabilidades civil, administrativa e penal decorrentes de todos os fatos relacionados ao evento em questão, inclusive por omissão.
Recomendação aos passageiros
A ANAC recomenda que os passageiros com voos previstos não compareçam aos aeroportos antes de entrar em contato com a empresa aérea. A Itapemirim informou que os passageiros com viagens programadas para os próximos dias devem entrar em contato pelos seguintes canais:
Telefone: 0800 723 2121 (o horário de atendimento neste canal é das 6h às 21h);
E-mail: falecomaita@voeita.com.br;
Chat disponível no site da empresa: www.voeita.com.br.
A ANAC orienta que os passageiros também recorram à plataforma Consumidor.gov.br caso não recebam atendimento ou solução satisfatórios nos canais de atendimento da própria Itapemirim.
Direito dos passageiros
Conforme a Resolução nº 400/2016, que dispõe sobre os direitos e deveres dos passageiros no setor aéreo, a empresa que cancelar o voo deverá oferecer as opções de reembolso integral, transporte por outras modalidades ou a reacomodação em outra empresa aérea.
Entenda como acontece o processo de certificação e outorga para uma empresa aérea: https://www.gov.br/anac/pt-br/noticias/2021/anac-esclarece-processo-de-certificacao-e-outorga-para-uma-empresa-aerea.
Conheça o acompanhamento da ANAC durante as operações da ITA Transportes Aéreos e entenda o processo para atuação de novas empresas no mercado: https://www.gov.br/anac/pt-br/noticias/2021/acompanhamento-das-operacoes-da-ita-transportes-aereos.
