Projeto de lei prevê recurso emergencial dividido em três parcelas de R$ 600. Medida irá beneficiar 225 empresas do segmento no DF
Mais uma medida para garantir a retomada do turismo de maneira sustentável na capital do país foi anunciada pelo Governo do Distrito Federal. Em cerimônia no Palácio do Buriti, na terça-feira (27/4), o governador Ibaneis Rocha assinou projeto de lei que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo. Proposta irá tramitar, nos próximos dias, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) antes de ser sancionada pelo chefe do Executivo.
Uma conquista para o setor que, no DF, é responsável pela geração de aproximadamente 1 mil empregos diretos e mais de 3 mil indiretos. Em outubro do ano passado, a categoria foi contemplada pela primeira vez com o auxílio emergencial, após articulação da Secretaria de Turismo para incluir o segmento na lei sancionada à época. “Desde o início da nossa gestão, estamos escutando os anseios desses profissionais e buscando soluções rápidas e efetivas. O resultado está aí. Essa conquista beneficia 225 famílias, que têm o transporte turístico como sua principal fonte de renda. Agradeço imensamente ao governador por ter esse olhar diferenciado para nosso turismo, dando a importância que ele merece”, destaca a secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça.
O novo auxílio faz parte do programa implementado pelo GDF em 2020, que beneficiou mais de 3,2 mil motoristas de transporte coletivo escolar e de turismo. Ao todo, o investimento feito pelo governo local foi de aproximadamente R$ 10 milhões. O recurso será dividido em três parcelas de R$ 600.
A relevância de incluir empresas de transporte de turismo na nova fase do auxílio emergencial também foi enfatizada pelo secretário de Economia do DF, André Clemente. “Este benefício é mais um auxílio que será concedido pelo GDF neste momento de pandemia, que terá grande importância pela questão social e também econômica”.
Atualmente, o DF possui 225 empresas de transportes de receptivos aptas a receberem o auxílio. A Associação Brasiliense das Agências de Turismo Receptivo (Abare) é responsável por buscar melhorias para o setor, um dos mais atingidos durante a pandemia. Para Reinaldo Ferreira, presidente da entidade, a prorrogação do auxílio emergencial foi recebida como um fôlego no contexto atual. “Muitos associados são pequenos empresários e o valor de R$ 600 vai ajudar com o alimento do mês. Os nossos custos são muito altos e toda ajuda faz grande diferença. Agradecemos ao empenho do Governador Ibaneis e da secretaria Vanessa Mendonça, sempre dedicada ao trade turístico”, ressalta Ferreira.
Categorias beneficiadas
Em solenidade realizada na terça-feira (27/4), o governador também sancionou o Projeto de Lei nº 1.862/21, do Executivo local, que garante a continuidade do benefício a profissionais dedicados a transporte escolar e taxi. Na ocasião, Ibaneis Rocha destacou a prioridade em garantir o mesmo benefício aos motoristas do segmento turístico.
“Na data de hoje, ainda, nós vamos encaminhar o projeto do pessoal do turismo, que fui, por questões formais, obrigado a vetar o artigo, até para que o Ministério Público não questionasse, no ponto de vista da inconstitucionalidade. Mas, do ponto de vista da Justiça, está sendo acatado e hoje mesmo encaminhado para que também os motoristas do turismo, que tanto sofrem com esta pandemia possam receber este auxílio”, afirma Ibaneis Rocha.
