Visto de cursos profissionalizantes de longa duração continua sendo uma das vias mais seguras para imigrar e segue válido mediante matrícula em instituições certificadas pela DGERT
O presidente da República de Portugal, António José Seguro, sancionou em 31 de agosto de 2026 a Lei nº 65/XVII/1, que altera a Lei dos Estrangeiros e outras normas relacionadas à migração. A legislação havia sido aprovada pela Assembleia da República em 17 de julho de 2026 e marca uma mudança decisiva na política migratória portuguesa, especialmente para brasileiros que desejam imigrar legalmente por meio de cursos profissionalizantes.
Com a nova lei, não será mais possível regularizar a situação migratória após a chegada ao país. A partir da sanção presidencial, todos os interessados deverão obter o visto ainda no país de origem, no caso dos brasileiros junto ao Consulado Geral de Portugal em Brasília. Segundo o governo português, a medida reforça o controle migratório e busca garantir previsibilidade ao sistema, evitando fluxos irregulares.
Apesar da mudança, o visto de estudos de longa duração — utilizado por quem ingressa em cursos profissionalizantes certificados pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) — permanece ativo e vantajoso, desde que solicitado antes da viagem.
Cursos com duração superior a um ano continuam elegíveis, e o estudante pode migrar com toda a família mediante o visto de acompanhamento familiar para cônjuge e filhos. O prazo máximo de análise, de 90 dias, também foi mantido.
O trabalho de imigrantes regularizados é essencial para a economia portuguesa. Segundo o Eurostat e o Instituto Nacional de Estatística (INE), os trabalhadores estrangeiros representaram em 2025 cerca de 18,6% da força de trabalho ativa em Portugal, o maior percentual já registrado no país.
O Observatório das Migrações destaca que, sem esse contingente, Portugal teria apresentado crescimento negativo no emprego, já que mais de 62% do aumento líquido de trabalhadores entre 2023 e 2025 veio de imigrantes regularizados.
O IBGE também aponta que setores como saúde, hotelaria, construção civil e tecnologia teriam enfrentado déficits críticos de mão de obra sem a entrada de estrangeiros, reforçando que a imigração regular é hoje um dos pilares para a sustentabilidade econômica e demográfica do país.
Como funciona o processo com a nova lei
Para solicitar o visto de estudo, o candidato deve estar matriculado em uma instituição certificada pela DGERT e apresentar o comprovante de matrícula ao consulado.
O visto já é emitido com o agendamento na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), órgão português responsável pela autorização de residência. Ao chegar a Portugal, a instituição de ensino fornece um documento atualizado, comprovando que o curso foi iniciado, permitindo ao estudante obter a residência com direito a trabalhar enquanto estuda.
Após concluir o curso profissionalizante, o aluno pode renovar a sua autorização de residência apresentando um contrato de trabalho ou mantendo a condição de estudante, desde que continue a cumprir os respetivos requisitos legais.
Segundo o advogado brasileiro Thiago Soares, especialista em imigração, residente em Portugal e inscrito na Ordem dos Advogados daquele país, também existe a possibilidade de obtenção de uma autorização de residência CPLP, desde que o interessado preencha os requisitos previstos na legislação aplicável à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Contudo, Soares esclarece que, numa primeira autorização de residência, o processo continua vinculado aos pressupostos do visto de estudante, devendo toda a documentação inicialmente apresentada corresponder aos requisitos desse tipo de visto. “Apenas no momento da renovação da autorização de residência é que o titular poderá, preenchendo os respetivos requisitos legais, alterar a tipologia da autorização para outra modalidade, incluindo a autorização de residência CPLP”, esclarece ele.
Cursos profissionalizantes: adaptação rápida ao mercado brasileiro
Os cursos profissionalizantes certificados pela DGERT são reconhecidos em toda a União Europeia e oferecem qualificação rápida, além de apoio ao aluno na fase de enquadramento profissional. Muitas instituições auxiliam na busca por estágio e encaminhamento para vagas, garantindo maior integração ao mercado de trabalho português.
Segundo Renata Maida Freire, diretora da Promove, empresa que representa a Academia eFuturo, uma das escolas profissionalizantes de Portugal, mesmo quem já possui formação superior se beneficia dos cursos profissionalizantes. “Para muitos brasileiros, mesmo com diploma universitário, os cursos profissionalizantes são uma forma prática de compreender como funcionam as coisas em Portugal na área de atuação. Eles ajudam na adaptação ao mercado e aumentam a competitividade”, afirma ela.
Entre os cursos que permitem empreender ou atuar em setores de alta demanda estão:
- Estética & SPA — Com 14 módulos, forma profissionais para SPAs, centros de estética, hotéis, cruzeiros e negócios próprios;
- Auxiliar de Fisioterapia e Massagem — Com nove módulos, prepara técnicos para academias, clínicas, hospitais, residências geriátricas e atuação autônoma;
- Técnico em Restaurante e Bar — Qualifica para atuar em restaurantes, lanchonetes, hotéis, pousadas, resorts e cruzeiros;
- Curso de Cozinha — Com 250 horas práticas e masterclasses, forma profissionais para restaurantes, hotéis, cruzeiros e negócios próprios.
A eFuturo também oferece cursos voltados ao empreendedorismo e à gestão, como o Assistente de Marketing e Administrativo-Financeiro com Software de Gestão. “Pode parecer estranho que haja necessidade de um curso assim para um brasileiro que queira atuar nessa função em Portugal, tendo em vista o idioma em comum e o legado cultural que temos.
Mas há peculiaridades, por exemplo, no sistema tributário e de contrato de trabalho luso. Por isso, este curso é mais que recomendado, sendo essencial para quem já trabalha na área, para quem quer empreender ou quer fazer transição de carreira com segurança e assertividade”, pontua Freire.
Áreas de maior empregabilidade em Portugal
Com base em levantamentos recentes, as áreas com maior empregabilidade incluem:
- Saúde e cuidados continuados (fonte: Instituto do Emprego e Formação Profissional – IEFP);
- Hotelaria, turismo e alimentação fora de casa (fonte: Turismo de Portugal);
- Tecnologia da informação (fonte: Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações – APDC);
- Construção civil e reabilitação urbana (fonte: Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário – CPCI).
De acordo com Freire, é importante frisar que instituições certificadas pela DGERT mantêm cursos ativos apenas quando há demanda real de mercado. Se a área estiver saturada, o curso é descontinuado, garantindo que o aluno invista em formações com alta empregabilidade.
“Com a nova lei, Portugal reforça a necessidade de planejamento prévio para quem deseja estudar, trabalhar e construir uma vida no país. O visto prévio de estudos, em especial o visto para cursos de longa duração, permanece como uma das portas mais seguras e estruturadas para a imigração legal”, ressalta Freire.
