FOHB lidera articulação em Brasília para defender competitividade, negociação coletiva e sustentabilidade econômica diante da discussão sobre mudanças nas jornadas de trabalho no turismo e na hotelaria.
A discussão em torno da PEC 221/2019 passou a mobilizar um dos setores mais relevantes da economia brasileira em geração de empregos, circulação de renda e desenvolvimento regional. Nos últimos dias, entidades que representam hotelaria, resorts, alimentação fora do lar, parques temáticos, atrações turísticas e operadores hoteleiros intensificaram em Brasília a defesa de uma abordagem econômica e setorial para a reorganização das jornadas de trabalho, sustentando que competitividade, formalização e segurança jurídica precisam integrar o centro do debate.
Entre os protagonistas da articulação está o FOHB- Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, entidade que reúne algumas das principais redes hoteleiras em operação no país e que vem atuando diretamente na construção de um diálogo entre setor produtivo e Congresso Nacional. O movimento conta com as presenças fundamentais da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Bahia, da Associação Brasileira de Resorts, da Associação Nacional de Restaurantes e do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas. A mobilização ganhou força após a emenda liderada pela deputada federal Renata Abreu reunir mais de 150 assinaturas parlamentares, número considerado altamente expressivo em uma pauta de impacto estrutural para a economia brasileira.
O eixo central da proposta defendida pelas entidades é preservar a negociação coletiva como instrumento capaz de adaptar jornadas e escalas à realidade operacional do turismo e da hospitalidade. Conforme ressaltam as entidades, hotéis, resorts, bares, restaurantes, eventos e atrações turísticas não operam sob a lógica tradicional da semana administrativa. São atividades que concentram demanda justamente em finais de semana, feriados, férias e períodos de alta temporada, quando ocorre maior circulação de pessoas e maior consumo de serviços.
Na leitura do setor, qualquer mudança estrutural na jornada precisa considerar a dinâmica econômica de atividades intensivas em atendimento presencial e operação contínua. O turismo possui forte efeito multiplicador sobre comércio, alimentação, transportes, eventos e economias regionais, além de exercer papel relevante na geração de empregos formais em diferentes níveis de qualificação. Por isso, as entidades alertam para os riscos de aumento de custos operacionais, pressão inflacionária sobre serviços turísticos e perda de competitividade do Brasil frente a destinos internacionais concorrentes.
O documento encaminhado ao relator da PEC, o deputado federal Léo Prates, sustenta que a proposta construída em torno da emenda não busca impedir avanços nas relações de trabalho, mas construir um modelo de transição equilibrado entre proteção social, segurança jurídica e sustentabilidade econômica. A preservação da negociação coletiva é tratada pelo FOHB- Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil como elemento estratégico para permitir justas compensações, escalas rotativas, bancos de horas e adaptações regionais compatíveis com sazonalidade e continuidade operacional.
Além disso, começa a ganhar força entre lideranças empresariais e parlamentares a discussão sobre mecanismos de compensação econômica para empresas que adotarem modelos diferentes do regime tradicional 6×1. Entre as alternativas em estudo estão medidas de desoneração sobre a folha de pagamento, incentivos fiscais e instrumentos de compensação financeira capazes de equilibrar o custo da transição sem comprometer empregabilidade, investimentos e capacidade de expansão do setor. Nos bastidores, a percepção é de que qualquer mudança estrutural sobre jornadas exigirá também uma agenda paralela de estímulo econômico, sobretudo em cadeias intensivas em mão de obra formal, como hotelaria, gastronomia e turismo.
Outro ponto enfatizado pelas entidades é o cenário internacional. Mercados turísticos consolidados conciliam proteção trabalhista com mecanismos flexíveis de organização de jornada em hotelaria, gastronomia e lazer. A avaliação do setor é que o Brasil não pode avançar para um ambiente regulatório mais rígido do que o adotado por países que disputam turistas, investimentos e grandes eventos globais.
Nos bastidores políticos e empresariais, a articulação da indústria da hospitalidade já é vista como um dos movimentos mais organizados do turismo brasileiro em torno de uma pauta econômica estrutural. Mais do que uma discussão política ou meramente trabalhista, o setor procura consolidar a percepção de que turismo é política e potência econômica, geração de emprego formal, atração de divisas e desenvolvimento regional.
A mensagem levada ao Congresso é objetiva: modernizar relações de trabalho é necessário, mas qualquer transformação precisa preservar competitividade, previsibilidade e capacidade de geração de empregos em uma das cadeias mais estratégicas da economia nacional. Hoje e no futuro.
