O trabalho começou a ser feito em junho e o grande diferencial é que agora o usuário que contratar táxi pirata também vai ser punido, não apenas o dono da aeronave que freta ilegalmente
Os primeiros resultados da Campanha “Voe seguro, não use táxi aéreo clandestino”, lançada em junho, já estão sendo sentidos. A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciou ontem (19.09) o resultado de duas apurações especiais que levaram à suspensão de sete aeronaves. As ações foram realizadas nos estados do Mato Grosso do Sul e Ceará e resultaram na suspensão imediata da habilitação de um piloto. Operações irregulares de empresas de turismo também foram identificadas e um inquérito criminal foi aberto pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul. Recentemente também a agência reguladora interditou um helicóptero que prestava serviços aeromédicos para o evento Rally dos Sertões sem possuir certificação para tal.
“Estamos muito contentes com estes primeiros resultados da campanha contra o táxi aéreo pirata. A fiscalização agora está sendo muito efetiva, pois foram alocados mais funcionários, assinados convênios com o Ministério Público da União, Polícia Federal e demais órgãos envolvidos e realizadas muitas ações de Inteligência para encaminhar os casos”, disse Flavio Pires, diretor geral da Abag. A maior conquista, na visão de Pires, é que agora quem emprega aeronaves (proprietários) e quem opera (pilotos) em táxi aéreo pirata pode ter um grande risco de ser fortemente punido pelas autoridades.
A Campanha “Voe seguro, não use táxi aéreo clandestino” é um movimento 100% apoiado pela Abag (Associação Brasileira de Aviação Geral) e pelas demais Associações da Aviação Civil no Brasil. As entidades estavam preocupadas com os riscos envolvidos no crescente uso da prática do táxi aéreo pirata, que consiste em alugar a terceiros uma aeronave particular ou não homologada para outras pessoas. Isso não é permitido porque na legislação vigente uma aeronave de uso privado não está autorizada a operar voos comerciais, portanto não atendem a requisitos de operação mais exigentes e portanto não tem nem a devida licença para exercer atividade remunerada nem o mesmo nível de segurança operacional.
“Quem freta pirata em geral sabe que está fazendo isso, mas prefere correr o risco por causa do custo menor. Até artistas famosos adotam esta prática ilegal,e fretam a amigos ou colocam suas aeronaves pessoais para fretamento quando não estão voando”, afirma Flavio Pires.
Nos últimos anos, com a crise e a prática abusiva do táxi pirata, este segmento da Aviação encolheu. Não apenas em número de empresas, passando de 242 para 172, mas também em frota. Muitas companhias reduziram a quantidade de aeronaves disponíveis para o fretamento em função da concorrência desleal. “Queremos acompanhar e incentivar os novos modelos de negócios que estão surgindo como o Uber do táxi aéreo e similares, mas tudo dentro da prática legal e sem concorrência predatória”, esclarece Flavio Pires.
Para denunciar táxi aéreo pirata, basta ligar 163 ou acessar o portal da ANAC. Ou procurar uma das entidades envolvidas na campanha contra o táxi pirata: ABAG (www.abag.org.br)
