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segunda-feira, novembro 25, 2024
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Caldas Novas apresenta lei que regulamenta imóveis residenciais como meios de hospedagem em caráter remunerado.

O advogado e consultor jurídico da ABIH-GO, Dr. Fabrício B. Amaral, coordenou o trabalho de estudos e desenvolvimento da minuta de lei em formato inédito, que regulamentará imóveis residenciais como meios de hospedagem em caráter remunerado no município de Caldas Novas/Go.
Segundo ele, o trabalho foi pautado em respeito absoluto à Lei Geral do Turismo, Lei do Inquilinato e Código Tributário Nacional. Foram meses de estudos que contou com total apoio do Conselho Municipal de Turismo de Caldas Novas, Grupo de estudo da própria ABIH-GO e Sindicato de Hotéis de Goiânia (SIHGO), Secretário de Turismo, Sr. Ivan Garcia, Vanessa Pires Morales, presidente da ABIH-GO e o amplo e irrestrito apoio do Prefeito Magal, que já encaminhou o projeto ao Legislativo local.
Este esforço conjunto certamente irá propiciar maior organização, regulamentação desta nova atividade no turismo e um desenvolvimento equilibrado e sustentável a este importante destino goiano e brasileiro que se tornou Caldas Novas, região das águas quentes.
Legenda da foto.
Ivan Garcia, Secretário de Turismo de Caldas Novas.
Evando Magal, Prefeito de Caldas Novas
Dr. Fabrício Borges Amaral, Assessor Jurídico da ABIH-GO

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