A APAMAGIS – Associação Paulista de Magistrados – conclui na última sexta-feira (15) os dois módulos do curso de Direito Aplicado às Atividades do Turismo, oferecido pela ENM/AMB – Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros, em parceria com a ABAV Nacional. O objetivo do curso, já oferecido também em Brasília (DF), é aprofundar o conhecimento dos magistrados sobre o funcionamento do setor e sua relação com as normas de proteção ao consumidor, em casos em que há conflitos envolvendo a prestação de serviços turísticos.
O corpo docente é formado por especialistas do setor de Turismo, que explicam o funcionamento desse importante segmento econômico, ao mesmo tempo em que magistrados e professores discorrem sobre as normas jurídicas incidentes e analisam casos recentemente julgados pelos tribunais, em especial o Superior Tribunal de Justiça.
Para o Desembargador Cláudio Dell’Orto, do TJRJ e diretor da ENM/AMB, “os desafios não são exclusivamente jurídicos. Há uma questão de regulação de mercado que interessa principalmente aos bons prestadores dos serviços de turismo. Estes não oferecem seus serviços sem que tenham tomado todas as providências para a integral satisfação dos seus clientes. Prestam informações verdadeiras e estão preocupados com a fidelização”.
“A minha missão nesse curso é passar aos magistrados a informação de mercado, mostrando a eles a cadeia de negociações, fazendo um link direto com a legislação vigente, e apontando, dessa maneira, as lacunas existentes quando tratamos do turismo como um negócio. Tentamos demonstrar que nas demandas judiciais, as agências também ocupam o lugar dos mais frágeis, tanto quanto o consumidor, já que são meros prestadores de serviço e que a lei não lhes dá segurança, com exceção da Ação de Regresso”, ressalta a diretora de Assuntos Jurídicos da ABAV Nacional, Rose Larrat.
“Tenho a responsabilidade no curso de transmitir informações sobre a legislação especial de nosso setor, e com isso, a preciosa oportunidade criada com essa parceria com a ENM/AMB, de demonstrar detalhes operacionais da atividade de agenciamento de viagens. Dizer quem é quem, considerados os nichos e players envolvidos, mas muito mais, criar um alinhamento no sentido de que os consumidores e fornecedores não devem ser adversários, com a implantação e modernização de uma cultura no Brasil de que defender o consumidor é defender o negócio do prestador de serviços turísticos. O evento, uma vez mais, foi importantíssimo para a troca de experiências entre setor e Judiciário com a viabilidade de se buscar equilíbrio e justiça quando de análises processuais e decisões judiciais”, completa o assessor jurídico da ABAV Nacional, Marcelo Oliveira.
O mesmo conteúdo será aplicado pela Escola de Magistratura de Belém, no Pará, nos próximos dias 4 e 5 de agosto.
