O vice-Presidente da ABAV-DF após cumprimentar todos os presentes, fez questão de salientar que está era a primeira oportunidade que estava sendo dada aos profissionais de turismo de serem ouvidos sobre o tema Central de Compras.
Hugney salientou que este processo se deu através de um decreto presidencial e á partir deste novo modelo vários negócios passariam a ser adquiridos de forma centralizada, e que o Ministério do Planejamento á partir de uma sugestão do TCU para que se estudasse a possibilidade e viabilidade de trazer este modelo para compras de passagens aéreas.
No tempo recorde de 60 dias, montou-se a comissão, desenvolveu-se todo o processo e credenciou as empresas aéreas para fazer o atendimento do governo, sempre sem consultar ou permitir a participação dos profissionais.
O mesmo ressalta que todas as indicações de irregularidade foram ignoradas pelo órgão e todas os documentos protocolados pela ABAV-DF, ABAV Nacional, Sindetur e demais entidades do segmento de turismo não foram levados em consideração.
Hugney informou que tentaram um diálogo com o Ministério do Planejamento para que pudessem entender o que estava sendo feito e se possível contribuir e participar de possíveis mudanças do modelo, mas que jamais tiveram a oportunidade de serem ouvidos.
As irregularidades apontadas também não foram levadas em consideração pelo Ministério do Planejamento, como a formação de cartel por parte das quatro maiores transportadoras do país que detêm 96% dos voos domésticos e assumem os 620 contratos que estão previstos.
Segundo o profissional passou-se a ter um modelo de contratação totalmente equivocado e que foge a tudo que é legal e lícito, e a ABAV que sempre tentou diálogo com o Ministério do Planejamento mas sempre teve a “cara na porta” passou a ouvir que o modelo se dava devido a economicidade e modernização na compra e fiscalização mais eficiente, mas é importante salientar que as agências de viagens também propiciam isto através dos seus sistemas.
Hugney ressaltou que a Central de Compras afim de justificar esta possível economicidade alegou diversos índices que eram 27% , depois 35% e chegou até ao número de 64% de desconto como forma de respaldar esse novo modelo que é totalmente irregular, além do que essa economia não pode ser mensurada, pois não existem dados técnicos e nem metodologia que comprovem esses descontos.
Uma vez que esses dados não justificam o Ministério do Turismo mudou a forma de justificar essa economia e passou a utilizar números brutos e não percentuais, porém os números também não se justificam pois fica claro que a economia alegada nos gastos do governo com passagens aéreas não se deu devido a utilização na central de compras, e sim pelo simples fato do governo ter diminuído o número de aquisições de passagens aéreas.
Se o governo tivesse adquirido a mesma quantidade de bilhetes do período anterior teria gastos valores bem maiores, de forma que essa alegação de economia feita é irreal, pois não foi devido a Central de Compras ou devido as negociações vantajosas realizadas diretamente com as companhias aéreas e sim, simplesmente porque o governo comprou menos.
O Vice-Presidente da ABAV-DF ressaltou que os contratos assinados juntos as companhias contém os descontos que vão de 0% a 5¨% das tarifas e o Ministério do Planejamento afirma que teve economia de 20%, são informações equivocadas, e que não existe esta economicidade que está sendo alardeada pela Central de Compras.
Hugney apresentou cópias dos contratos firmados entre a Central de Compras e companhias aéreas com os percentuais de descontos concedidos para mais uma vez comprovar que é irreal a economicidade de 20% alegada pelo Ministério do Planejamento para justificar a mudança de modelo.
Mais um vez o profissional demonstrou sua insatisfação com a condução do processo que foi conduzido sem diálogo, sem a participação dos profissionais e de até mesmo impedimentos de acessos aos idealizadores deste novo formato que conduziram “a portas fechadas” e em nenhum momento permitiram acesso ou participação dos profissionais de turismo.
Somente com a intervenção do TCU e OAB-DF foi possível ter ter acesso aos documentos, pois o Ministério do Planejamento se negou a apresentá-los, e mesmo em se tratando de contratos que movimentam mais de R$ 1 Bilhão de reais, e se tratando de uma contratação pública era alegado sigilo dos documentos.
Transparência e diálogo nunca existiu na composição da Central de Compras.
Hugney finalizou ressaltando que efetivamente não se comprovou economicidade neste novo modelo e que a Lei Federal não permite a exclusão de licitações neste caso, “é impraticável o credenciamento simultâneo de companhias aéreas e agentes de viagens, existe uma regulamentação das agências de viagens de forma que as mesmas precisam ser resguardadas como rege a lei”
Sobre a questão de fraudes, feitas principalmente pela representante do Ministério Público o mesmo ressaltou que o processo de compra através das agências de viagens se dá de forma transparente, e o funcionário público precisa autorizar a emissão da passagens e claro são responsáveis também pela fiscalização de todo o processo.
O Vice-presidente da ABAV informa que mesmo que existisse a economicidade que é alegada mais não é comprovada, não justificaria agir em desconformidade com a lei, isto é uma questão que nem se deve discutir, a lei precisa se cumprida.
Hugney falou também que os números movimentados pelo poder executivo, legislativo e judiciário que chegam a 1,5 Bilhão não permitem que seja verdadeira a colocação de que todo este montante está centralização em 9 agências, é uma colocação absurda, e uma verdadeira balela.
O profissional salientou que este modelo trará demissões e fechamentos de empresas de turismo no país que já está assolado pela crise e que mais de 400 profissionais de turismo já perderam seus empregos, e pede que seja suspenso este modelo ilegal e retomada as licitações.
Falou da importância de que vantagens que estão sendo oferecidas aos companhias aéreas sejam também oferecidos ás agências na aquisição de passagens, como por exemplo o pagamento através de cartão de crédito e também benefícios fiscais.
“O que os agentes de viagens querem é somente preservado o seu direito constitucional ao trabalho, geração de emprego e renda” finalizou Hugney.
