Projeto de lei que permite a liberação de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para as companhias brasileiras foi sancionado pelo presidente Lula no Palácio do Planalto
A presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Jurema Monteiro, participou nesta quarta-feira (18) da cerimônia no Palácio do Planalto que marcou a sanção do Projeto de Lei 1.829/2019, que atualiza e moderniza a Lei Geral do Turismo. A nova lei possibilita a liberação de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para as companhias aéreas brasileiras, a partir de linhas de crédito que terão suas regras regulamentadas pelo Poder Executivo. A cerimônia teve a participação do presidente Lula, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, dos ministros do Turismo, Celo Sabino, e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, além do relator do PL na Câmara, deputado Paulo Azi (União-BA) e representantes do trade turístico.
“Desde o ano passado, vivemos um cenário de recuperação do setor aéreo, e a Lei Geral do Turismo pode contribuir para a sustentabilidade econômica das empresas aéreas, beneficiando toda a cadeia do turismo nacional.”, afirmou a presidente da ABEAR, Jurema Monteiro. “A nova lei também prevê que os recursos do FNAC poderão ser utilizados em iniciativas voltadas à produção de combustíveis sustentáveis de aviação, o que é muito positivo para o setor. A redução das emissões de CO2 é uma das principais bandeiras do modal aéreo”, completou.
Na cerimônia, o ministro Celso Sabino destacou a ampla construção coletiva que envolveu governo federal, deputados e senadores, e o trade turístico. “Essa lei ajudará a converter todo o potencial turístico do Brasil em crescimento econômico, renda e inclusão. Também contempla o aumento da conectividade aérea, com as empresas aéreas podendo renovar a frota e expandir o número de localidades atendidas para que mais brasileiros e estrangeiros voem.”
Já o ministro Silvio Costa Filho ressaltou a importância da liberação de recursos do FNAC para o setor aéreo. “Essa matéria foi aprovada para que a gente possa, mais do que nunca, ter um tratamento estratégico sobre o turismo. A liberação do FNAC vai fortalecer as empresas aéreas brasileiras.”
O presidente Lula lembrou a criação do Ministério do Turismo no seu primeiro mandato, em 2003, e defendeu a atualização da Lei Geral do Turismo como estímulo à economia. “A aprovação dessa lei é uma nova oportunidade para tornar o turismo uma indústria poderosa, não só de fora para dentro, mas também de movimentar mais brasileiros dentro do nosso território. A economia vai bem quando criamos consumidores, incluindo consumidores do turismo. Esse país pode oferecer alternativas extraordinárias para quem quer viajar aqui”, disse.
