O Senado Federal aprovou, em 2º turno, o texto principal da Reforma Tributária, uma das pautas mais aguardadas e debatidas no cenário político brasileiro, que, há alguns dias, teve a inclusão de agências de viagens e operadores no conjunto de alíquotas diferenciadas previstas na PEC 45/2019, junto com outros segmentos que fazem parte da ampla cadeia do Turismo.
Mais um passo importante, fruto de um trabalho capitaneado pela ABAV, BRAZTOA, Abracorp, AirTkt e CLIA Brasil, cujos dirigentes seguiram focados em ações em Brasília que resultaram em 33 emendas propostas por dezenas de Senadores.
O texto segue agora para a Câmara que deve avaliar a PEC em rito que vai ser decidido pela casa, mas deve ser aprovado ainda este ano. Já estão sendo tomadas medidas para que os Deputados Federais e, principalmente, o Relator tenham suas perguntas e dúvidas solucionadas, caso ainda existam.
Uma vez aprovada a PEC no Congresso, existe a chance de agências e operadoras discutirem em Lei Complementar a base de cálculo, creditamentos e alíquota, que possam contribuir para o bom fluxo da cadeia do turismo, principalmente pelo fato de essas empresas serem o elo entre os players do mercado e o público final.
As associações agradecem aos Senadores pela inclusão do agenciamento e aprovação do texto no Senado e reforçam que continuarão seu trabalho presencial na capital federal para manutenção do agenciamento nas próximas etapas.
Sobre a Reforma Tributária
A Reforma Tributária tem como objetivo simplificar o sistema de tributação, tornando-o mais eficiente e justo para a população e as empresas. Entre as mudanças propostas, destacam-se:
- Unificação de tributos: A reforma busca unificar vários impostos em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), simplificando o pagamento de impostos e reduzindo a burocracia.
- Redução de alíquotas: A proposta visa a redução de alíquotas para estimular o investimento e o crescimento econômico, beneficiando a população e as empresas.
- Mudanças na tributação de dividendos: A reforma propõe a tributação dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, buscando uma distribuição mais justa da carga tributária.
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