O Conselho Empresarial de Turismo da Associação Comercial do Rio de Janeiro, se reuniu nesta terça-feira, dia 25, no Hotel Hilton Copacabana, para debater os possíveis impactos da reforma tributária no segmento. Na pauta, uma palestra do advogado, procurador do Município do Rio de Janeiro e professor da Pós-Graduação em Direito Tributário da UERJ, Ricardo Almeida.
Para o presidente do Conselho de Turismo, Alfredo Lopes, esse debate sobre a reforma tributária é muito importante para que o setor consiga avaliar os eventuais riscos que vai sofrer. “Estamos preocupados com essa reforma, pois nossa tributação poderia pular para 30%, mais os 10% da taxa de serviço, o que certamente é muito pesado para nossos clientes. Temos que juntar esforços para que os impactos não sejam tão grandes. Vamos atuar por meio da ABIH Nacional e parceiros como a ABAV para fomentar o debate e pleitear mudanças junto às esferas decisórias”.
De acordo com o advogado Ricardo Almeida, a afirmação de que o Brasil não fez reformas tributárias nos últimos anos não se sustenta. “O país já realizou diversas reformas desde a Constituição de 1988 – a primeira foi do ICMS sistema pode ser aperfeiçoado, basta simplificá-lo. Mas as atuais propostas não são bem estruturadas e trarão problemas para diversos setores, em especial o de serviços, pois se referem apenas à tributação sobre o consumo”. Segundo ele, esse segmento até tem uma alíquota razoável de ISS, mas paga muito encargos sociais e imposto de renda.
Almeida afirma que o problema da economia brasileira não é da estrutura tributária. “Nossa dificuldade é ter complexidade nas obrigações fiscais, os custos de compliance. Esse é o real Custo Brasil. Precisamos de simplificação fiscal – unificação de cadastros fiscais e de obrigações fiscais. Querem negociar alíquotas, mas isso não resolve. O debate deveria ser centrado na PEC 46/ 2022, que tem como foco a simplificação tributária”.
