Presidente Jair Bolsonaro aprovou projeto que prevê liberação de R$ 50 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas. Aprovação era muito aguardado pelos empresários brasileiros, sobretudo dos ramos de hospedagem e alimentação fora do lar, representados pela FBHA
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a prorrogação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até 2024, durante cerimônia no Palácio do Planalto, no último dia 25. A expectativa é de que sejam emprestados nesse período R$ 50 bilhões.
Outras mudanças são a inclusão de microempreendedores individuais e o acesso de empresas de médio porte, com faturamento de até R$ 300 milhões, ao Programa de Estímulo ao Crédito, e o fim da proibição de demitir empregados para os contratos firmados até 31 de dezembro de 2021. A Lei 13.348/2022 também acaba com as exigências de certidões de regularidade fiscal e do FGTS.
Essa sanção foi recebida com entusiasmo pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), pois traz segurança e fôlego ao setor. O presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, comenta que este momento foi muito esperado pelos empresários. “Os setores de turismo e alimentação fora do lar foram um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19. Micro e pequenos empresários precisaram enfrentar as consequências econômicas causadas pelo novo coronavírus. Então, sem dúvidas, esta sanção presidencial é recebida com entusiasmo pelo setor. Espero que, no próximo ano, as empresas passem a investir, crescer e expandir seus negócios”, finaliza Sampaio.
Podem participar do Pronampe:
– As microempresas (ME), com faturamento anual de até R$ 360 mil;
– As empresas de pequeno porte (EPP) ou de médio porte, com faturamento anual de até R$ 300 milhões – Microempreendedores Individuais (MEIs);
– As empresas enquadradas em alguma das categorias acima que não foram condenadas por ter condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil.
De acordo com a lei, os recursos do Pronampe devem ser usados para financiar a atividade empresarial, incluindo investimentos e capital de giro, mas não podem ser utilizados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
A Caixa Econômica e o Banco do Brasil poderão assumir totalmente os riscos das operações com essas empresas. A garantia oferecida pelo governo são os créditos tributários em caso de prejuízo, falência ou liquidação extrajudicial. Com o lançamento, as instituições financeiras estimam que sejam contratados cerca de R$ 14 bilhões até o fim do ano.
Sobre a FBHA – A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) é uma entidade sindical patronal constituída com a finalidade de coordenação, defesa administrativa, judicial e ordenamento dos interesses e direitos dos empresários da categoria e atividades congregadas. Integra a chamada pirâmide sindical, constituída pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pela própria FBHA, pelos Sindicatos e pelas empresas do setor.
É uma das maiores entidades sindicais do país e tem representação nos principais órgãos, entidades e conselhos do setor empresarial e turístico do Brasil, tais como o Conselho Nacional de Turismo (CNT), do Ministério do Turismo, ou o Conselho Empresarial do Turismo (Cetur) da CNC. Está presente em todas as regiões, através de 67 sindicatos filiados. Representa em âmbito estadual e municipal cerca de 940 mil empresas, entre hotéis, pousadas, restaurantes, bares e similares.
