Parceria de HotéisRIO e ABIH-RJ com a Sefaz-RJ facilita pedidos de diferimento de ICMS para contribuintes que atuam em eventos
Resolução foi apresentada em reunião nesta terça-feira, dia 7
A parceria de HotéisRIO e ABIH-RJ com a Sefaz-RJ (Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro) em busca de soluções para o setor de eventos deu resultado: a secretaria simplificou os pedidos de diferimento do ICMS (possibilidade de adiar o pagamento do imposto) para contribuintes que atuam no setor. A Resolução 569/2023, publicada no dia 24 de outubro, permite que as solicitações sejam feitas diretamente à Sefaz-RJ, sem a necessidade de passar por outros órgãos ou de publicação em Diário Oficial. O assunto foi apresentado nesta terça-feira, dia 7, em reunião de diretoria do HotéisRIO, no hotel Sheraton, com a presença de representantes da Sefaz-RJ, da Setur-RJ e de hoteleiros de todo o estado.
O deferimento deve ser pedido pelo sistema Atendimento Digital (ADRJ) da Sefaz, pelo menos 10 dias antes da realização do evento, no endereço atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br. O promotor deve fazê-lo na comunicação do evento, informando os expositores interessados. Os expositores, por sua vez, solicitam o benefício na autorização de funcionamento provisório.
A medida vem para desburocratizar os pedidos e recompensa os esforços de HotéisRIO, ABIH-RJ, ABEOC (Associação Brasileira de Empresas de Eventos) e de Setur-RJ e TurisRio, que ajudaram na interlocução junto à Sefaz-RJ.
Um dos primeiros resultados junto à Sefaz-RJ foi a emissão de comunicações e autorizações para a realização de eventos pela internet, o que garante a tramitação do processo de forma virtual e gratuita. Antes presenciais, os procedimentos passam a ser efetuados pelo Atendimento Digital, no site https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/. O tempo de resposta caiu de uma semana para quatro dias. A partir de agora, os comunicados devem ser realizados pelos promotores até sete dias antes do evento. Já as autorizações para os expositores podem ser solicitadas com antecedência de um dia.
Esta etapa já foi considerada uma vitória pelo setor de eventos, e traz impacto positivo de forma imediata para todo o segmento turístico, fruto de diversas reuniões com a secretaria para sensibilizá-la sobre a importância da automatização e agilização dos processos de autorização, com o objetivo de tornar nosso destino mais competitivo frente a outras grandes capitais.
Outro fruto da parceria do HotéisRIO com a Sefaz foi anunciado no dia 29 de junho: a divulgação do Decreto 48.541 de 2023, que alterou o artigo 2º do Decreto 46.629 de 2019. Agora, a solicitação de diferimento do pagamento do ICMS para os contribuintes optantes estabelecidos em outras unidades federadas, quanto às operações realizadas em eventos no Estado do Rio de Janeiro, deverá ser encaminhada diretamente à Secretaria de Estado de Fazenda.
“Até então o diferimento somente podia ser concedido após o organizador dar entrada no pedido junto à Secretaria de Estado de Turismo (Setur), que tinha que publicar no Diário Oficial e, depois, enviar para a Secretaria de Estado de Fazenda para liberação. Desta forma, eliminamos mais uma burocracia”, afirma o presidente do HotéisRIO e presidente do Conselho Deliberativo da ABIH-RJ, Alfredo Lopes. Ele ressalta que a entidade está acompanhando de perto os processos: “Manter o setor de eventos saudável em nossa cidade, com destaque para a realização de congressos e feiras, estimula o turismo de negócios, segmento fundamental para a sobrevivência de todo o parque hoteleiro da nossa cidade e estado”, disse.
De acordo com Pedro do Valle, chefe de gabinete da Sefaz-RJ (Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro), a demanda do setor e da própria secretaria de turismo foi ouvida. “Temos a orientação de simplificar processos e estamos muito felizes de termos conseguido atender esse pleito antes do final deste ano. A pedido do HotéisRIO, vamos elaborar, em parceria com a Setur-RJ, uma cartilha para os expositores”.
Para o secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca, o turismo de lazer sempre foi e sempre será uma vocação do Rio, mas nos últimos anos o estado tem se mostrado uma ótima opção para o turismo de eventos e de negócios. “Estamos recebendo mês a mês shows, feiras, competições esportivas, congressos, uma série de eventos que impactam toda a cadeia produtiva do setor”. No entanto, ele concorda que a simplificação das regras pode ser uma alternativa. “Recentemente, o Governo do Estado, por meio da secretaria de Fazenda, facilitou a emissão de comunicações e autorizações para a realização de eventos, que agora podem ser feitas de forma virtual e gratuita. Isso era uma reivindicação do setor. Esse é apenas um exemplo das melhorias que estamos tentando implementar para alavancar cada vez mais o segmento. O HotéisRIO é sem dúvida alguma um dos principais parceiros da secretaria neste trabalho em prol do turismo do Rio de Janeiro. Uma entidade séria e comprometida com o desenvolvimento do setor”.
Tutuca ressaltou que duas das marcas dessa gestão são desburocratização e digitalização: “Queremos ser o estado mais digital do Brasil. Outro ponto é a questão da comunicação prévia de novos eventos, de forma a poder organizar as forças de segurança. Isso permitirá a construção de um calendário de eventos e, consequentemente, maior planejamento das ações”.
Segundo Fatima Facuri, presidente da ABEOC Brasil (Associação Brasileira de Empresas de Eventos), é preciso promover melhor os espaços que o Rio de Janeiro dispõe junto aos organizadores de eventos. “Mostrar que o Rio é um destino preparado, com prestadores de serviços profissionais. Hoje estamos competitivos, resolvemos o gargalo do ICMS com o diferimento para eventos. Outro ponto positivo é o trade carioca, em especial a parceria com os hotéis, que proporcionam tarifas diferenciadas, além de uma receptividade melhor do que em outros estados”, afirma.
Para a presidente da ABEOC-RJ, Adriana Homem de Carvalho, o Rio de Janeiro dispõe de um bom número de espaços para os mais diversos tipos de eventos, como centros de convenções, arenas, casas de espetáculos e espaços alternativos, além de uma ótima rede hoteleira. “Precisamos ampliar o trabalho de captação de eventos, que dever ser contínuo e organizado, e tornar a cidade mais amigável para a realização de eventos no que tange a legislação, regras e normas”, diz. “Para tal, é preciso que o poder público crie normas e regras mais palatáveis, assim como linhas de fomento de fluxo contínuo, destinadas à captação. Também é fundamental a organização de um calendário de eventos”. Ela ressalta a importância do segmento que, a cada evento, impacta positivamente 60 setores, como hospedagem alimentação e compras, entre outros. “No entanto, o Rio de Janeiro possui legislação mais rígida e tributos mais altos do que outros locais, o que dificulta a vinda de eventos. Nossa parceria com o HotéisRIO é importante para debatermos estratégias, posicionamentos e propostas em prol da nossa cidade”.
Na reunião desta terça-feira, dia 7, o superintendente da área de relações internacionais do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Costa, fez uma apresentação do planejamento das ações para o encontro de cúpula do G20, proporcionando uma visão completa de todos os eventos que acontecerão ao longo de 2024 até o encontro final dos chefes de estado.
Confira mais depoimentos do setor sobre as conquistas junto à Sefaz-RJ:
De acordo com Luis Felipe Bonilha, CEO da Excalibur eventos, o Rio tem hoje uma estrutura completa para atender todos os tipos de eventos, de convenções a congressos, nacionais e internacionais. “Podemos até ter um acréscimo de 200% no número de feiras que estaríamos atendidos por nossos equipamentos. Os eventos têm um impacto significativo na economia da cidade e do Estado do Rio de Janeiro, que é voltado para o turismo de lazer e o turismo de negócios, que geram grande quantidade de empregos e trazem um fluxo de recursos financeiros trazidos pelos empresários que vêm a negócios”, afirma. Segundo Bonilha, todo o possível está sendo feito. “A questão da burocracia e das dificuldades que tínhamos na legalização, principalmente das feiras, está sendo tratada por ABIH-RJ, HotéisRIO, Abeoc e empresários do setor de eventos junto à Sefaz, que tem recebido nossas demandas com muita sensibilidade”.
Pedro Guimarães, diretor-presidente da Apresenta Rio, associação dos promotores de eventos do setor de entretenimento, a unificação do pedido por meio de um único órgão permite que o setor possa ter clareza nas informações e trabalhe de forma que os eventos tenham um ambiente mais salutar. “A Apresenta Rio corrobora com a apresentação dessa pauta prioritária para o setor. Os eventos de negócios, feiras e exposições são fundamentais para que a gente possa ter um calendário cada vez mais fortalecido, que estimule a geração de postos de trabalho e arrecadação de impostos. Será uma decisão de construirá um ambiente cada vez melhor para o nosso segmento”.
