Nota de posicionamento – ALTA
Congonhas: incidentes com aviação não regular prejudicam a eficiência operacional da infraestrutura aeroportuária. Hora de mudar!
Em razão dos recentes incidentes que ocorreram em um curto intervalo de tempo no Aeroporto de Congonhas, especificamente em 1º de novembro e hoje, 3 de novembro, a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA – www.alta.aero) enfatiza a importância de assegurar a eficiência operacional dessa infraestrutura aeroportuária. Acreditamos que já hora de encarar a realidade de maneira técnica e em benefício da grande massa da população que está sendo impactada direta ou indiretamente pelas interrupções do tráfego no aeroporto em razão de problemas gerados por aeronaves que deveriam – e poderiam – usar outras infraestruturas, privadas ou concedidas, que cercam a cidade. Somente com profissionalismo será possível obter um grande benefício para todos que utilizam o sistema de aviação, mantendo a constância e previsibilidade desse importante hub aéreo e garantindo a contínua fluidez do sistema de aviação civil no Brasil. Já não dá mais para ser responsabilizado por problemas causados por terceiros que não estão sujeitos às mesmas regras e responsabilidades. Os fatos e as pessoas impactadas estão aí como evidência: poucos estão afetando um serviço essencial para a muitos.
A Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO) estabelece diretrizes para a maximização do aproveitamento das infraestruturas aeroportuárias, visando sempre manter um equilíbrio entre eficiência e segurança. Para atingir esse objetivo, são necessários investimentos contínuos e medidas estratégicas, como a otimização das pistas, ampliação de terminais de passageiros, melhorias nas operações aeroportuárias e a implementação de sistemas de gerenciamento de tráfego aéreo (ATM) avançados. Acreditamos que, com a concessão realizada, melhorias significativas acontecerão. Mas está na hora de compreender que milhões de passageiros não podem ser prejudicados por apenas alguns. Todos esses esforços e recursos financeiros podem ser em vão quando incidentes envolvendo aeronaves de pequeno porte, não regulares, prejudicam o funcionamento do aeroporto de Congonhas, um local de relevante logística nacional. E o pior, não é correto que as companhias aéreas regulares sejam responsabilizadas por atrasos, cancelamentos, dentre outros, causados por terceiros. Quem paga esta conta? Já está na hora de encarar a realidade.
O Aeroporto de Congonhas, localizado no centro da cidade de São Paulo, é um dos mais movimentados e estratégicos terminais do Brasil. Por muitos anos, tem sido um centro vital de transporte aéreo, conectando pessoas e mercadorias em todo o país. No entanto, nas últimas temporadas, um problema tem abalado sua eficiência: os incidentes envolvendo aeronaves não regulares de pequeno porte. Em 2023, em menos de 72 horas o Aeroporto de Congonhas testemunhou dois incidentes notáveis: o que ocorreu na véspera do feriado de finados, resultou na interdição da pista por um período de duas horas. Nesse episódio, uma aeronave de pequeno porte enfrentou complicações com o seu trem de pouso durante a aterrissagem, ocasionando sérios transtornos nas operações das companhias aéreas nacionais e, em especial, nos planos dos passageiros. Quando uma pista é fechada, os voos programados para aquele aeroporto são desviados para outros destinos, acarretando prejuízos consideráveis que afetam todo o país. Isso implica em centenas de voos cancelados e alterados, prejudicando milhares de passageiros. E é importante mencionar que não são impactados apenas os usuários daquele aeroporto. Aviação é uma atividade sistêmica e – quando algo assim ocorre – vários aeroportos, voos e pessoas são afetados. O incidente de hoje, originado por uma avaria nos freios de um jato executivo durante a aterrissagem, também acarretará repercussões significativas e em cascata tanto para os viajantes quanto para as empresas. E quem arca com isso?
Não é factível permitir que um aeroporto que acabou de ser concedido à iniciativa privada, justamente visando que receba os investimentos necessários para sua modernização e para melhor atender aos passageiros, a cidade de São Paulo e todo o sistema de aviação civil no Brasil, tenha que ser interditado por tais incidentes, gerando tanto transtorno e custos. E olha que isso nada tem a ver com a segurança do aeroporto, pois sabemos que este segue seguro em suas operações. Isso tem a ver com a razão de ser deste aeroporto: operações de menor porte da aviação não regular poderiam perfeitamente ser dirigidas a outros aeroportos da região. Pior ainda é imaginar que, em princípio, estas aeronaves não estão sujeitas aos normativos da resolução 400 da ANAC, mas causam danos a milhares. Já não é mais aceitável que centenas de milhares de pessoas sejam impactadas por um grupo pequeno que insiste em usar esta infraestrutura quando, ao redor da cidade, existem outros aeroportos dedicados à aviação executiva, ou mesmo outros concedidos, sem a movimentação que tem Congonhas.
Para evitar que esses incidentes continuem a prejudicar a sociedade, a ALTA entende que é primordial que esta pauta seja tratada urgentemente, de maneira adequada e profissional, sem paixões e devaneios equivocados, através de uma agenda regulatória (a revisão ordinária já está por ser feita) pelo órgão regulador do Brasil, a ANAC. Apenas assim, será possível fazer uma análise de impacto regulatório (AIR) e demonstrar que, diante do crescimento da aviação em nosso país, apenas a aviação regular deve fazer uso da infraestrutura do aeroporto de Congonhas. Aliás, neste meio tempo, o novo operador do aeroporto pode tomar medidas adequadas que maximizem o uso da aviação regular em benefício de toda a população, evitando assim, mas desgaste para todos
