Parceria entre ALTA e ANAC trata sobre regulamentação de procedimentos de decolagem
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, na última sexta-feira, dia 27 de outubro, a autorização para que a empresa Latam Airlines realize procedimentos especiais de decolagem (RNP AR DP) no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (RJ). Essa iniciativa inédita, é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica assinado em junho pela Associação Latino Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
O objetivo principal do acordo é o intercâmbio entre o corpo técnico da ANAC e a indústria para regulamentar a autorização de procedimentos de decolagem com o teto reduzido, conhecidos como Required Navigation Performance Authorization Required Departure (RNP AR DP). Essa iniciativa é especialmente relevante, pois visa lidar com os impactos negativos que as condições climáticas adversas têm sobre as operações aéreas, impedindo a decolagem das aeronaves. Ou seja, vai beneficiar em especial os usuários do sistema de aviação.
“Vale ressaltar que o processo normal para a elaboração de uma norma regulatória leva tempo e a troca de experiências entre a indústria e a ANAC poderá facilitar este processo, contribuindo para a melhoria do setor de aviação como um todo”, afirma o CEO da ALTA, José Ricardo Botelho.
Além das duas entidades, o acordo prevê também a participação da indústria. Representantes das empresas Latam, Azul, Gol, Embraer, Airbus e Boeing participaram da definição das regras para que o procedimento de decolagem RNP AR DP ocorra de forma segura.
Inovação
Mas do que se trata a parceria? Inovação no setor público. Sabe quando o tempo fica feio, o aeroporto Santos Dumont “fecha” e as aeronaves não podem decolar? Voos cancelados, planos frustrados, passageiros aborrecidos, malha aérea impactada, prejuízo para as empresas… são exemplos do impacto da falta de uma regra!
Faltava uma regra da ANAC para autorizar as empresas aéreas a decolarem em condições de baixa visibilidade naquele aeroporto espremido entre o mar e montanhas.
Não é possível tentar copiar de outro país essa “regra que falta”, porque nenhuma autoridade de aviação no mundo editou até o momento essa instrução.
E como fazer para produzir uma regra razoável, que não deixe nenhum item importante pra segurança de fora, nem faça exigências desnecessárias que só encarecem ou burocratizam a operação das empresas? É disso que esse acordo que te enviei ontem trata.
A ANAC inaugurou em parceria com a ALTA a possibilidade de servidores públicos fazerem uma experiência de intercâmbio no setor regulado. O servidor vai conhecer a realidade do regulado, vai receber treinamento para ficar tecnicamente nivelado, vai experimentar a execução dos procedimentos descritos na norma em elaboração.
No caso concreto desse projeto, os servidores pilotos da ANAC podem receber treinamento, praticar em simuladores e até compor tripulação nas companhias aéreas que aderirem ao projeto. Tendo domínio técnico e segurança para decidir sobre os requisitos para essa operação de decolagem, a equipe da ANAC finalmente poderá editar a tal “regra que falta” de modo pioneiro no mundo, e autorizar a operação pelas empresas que demonstrarem capacidade, destravando a operação em aeroportos como aeroporto SDU.
O Acordo de Cooperação Técnica é resultado de um Memorando de Entendimento firmado entre ANAC e ALTA em setembro de 2022. De acordo com o CEO da ALTA, José Ricardo Botelho, esse acordo de intenção estabeleceu que a ALTA deve contribuir com o conhecimento técnico da associação e seus membros visando equalizar o ambiente regulatório da aviação civil no Brasil, por meio de projetos e ações conjuntas. “Com a assinatura do acordo, a ANAC e a ALTA estão fortalecendo sua parceria e promovendo a eficiência do ambiente regulatório, bem como a manutenção dos padrões de segurança”, destaca.
