Governo arrecada 320 milhões em novo leilão do Aeroporto de Natal

Primeira relicitação do país é sucesso e obtém ágio de 41% em relação a lance mínimo

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), que atende ao município de Natal (RN) e região, foi arrematado nesta sexta-feira, 19 de maio, em leilão na sede da B3, pelo valor de R$ 320 milhões, representando um ágio de 41% sobre o lance mínimo de R$ 226,9 milhões inicialmente estabelecido. O ativo foi arrematado pela Zurich Airport International depois de longa disputa, lance a lance, com a proponente NK 230 Empreendimentos e Participações.

Trata-se da primeira relicitação de um ativo de infraestrutura concedido no país, e representou um teste positivo para o Governo Federal, que arrecadará a diferença entre o valor ofertado pelo proponente e a indenização a ser paga à atual concessionária pelos investimentos realizados e ainda não amortizados.

O ASGA foi o primeiro aeroporto a ser concedido, em 2011, dentro do programa federal de concessões aeroportuárias. O novo contrato a ser assinado terá duração de 30 anos.

“Leiloar novamente um ativo recentemente concedido, porém, agora, dentro de uma modelagem mais moderna e eficiente para o setor de transporte aéreo, é um orgulho para a ANAC e para o setor, sobretudo quando verificamos que o mercado entendeu o propósito do poder concedente: uma parceria que busca obter ganhos para toda a sociedade, com aeroportos eficientes e maior número de passageiros atendidos. Essa nova concessão será muito importante para alavancar negócios e empregos no Rio Grande do Norte e no Nordeste”, disse o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tiago Pereira, na B3.

Situado no município de São Gonçalo do Amarante, o ASGA está a 18 quilômetros do Porto de Natal e a 30 quilômetros do centro da capital potiguar. O terminal situa-se próximo às estradas que ligam o Rio Grande do Norte às capitais da Paraíba (João Pessoa) e de Pernambuco (Recife). Recém-construída, a infraestrutura não demandará investimentos elevados ao longo da concessão. Atualmente, o aeroporto tem capacidade para 6 milhões de passageiros por ano.

A relicitação do Aeroporto de Natal contou com a concorrência de 2 proponentes habilitados. O certame teve início às 10h e foi concluído por volta de 11h, após 40 minutos de disputa em lances de viva voz.

Confira, a seguir, a lista com todos os proponentes que participaram do leilão do ASGA:

Habilitação e homologação          

A etapa seguinte da relicitação do ASGA, no dia 26 de maio, será o recebimento dos documentos de habilitação do proponente vencedor do leilão. A assinatura do novo contrato de concessão deverá ocorrer após a homologação do resultado pela Diretoria da ANAC, em data ainda a ser definida. Confira os próximos eventos do cronograma:

Contribuição inicial e indenização          

A principal alteração na minuta do edital do processo de relicitação do ASGA em relação às rodadas de licitações anteriormente realizadas refere-se à mudança na forma de pagamento da contribuição inicial. O início do novo contrato de parceria é condicionado ao pagamento à atual concessionária da indenização devida.

Além da contribuição inicial a ser paga na assinatura do contrato, a nova concessionária deverá pagar também outorga variável sobre a receita bruta, estabelecida em percentuais crescentes calculados do 5º ao 9º ano do contrato, tornando-se constantes a partir de então até o final da concessão (confira abaixo o quadro com os percentuais).

O mecanismo busca adequar o contrato às oscilações de demanda e receita ao longo da concessão. Os valores projetados para o contrato contemplam uma receita estimada para toda a concessão de R$ 1,32 bilhão.

Fases da relicitação

A adesão ao processo de relicitação é um ato voluntário e consiste na devolução amigável do ativo, seguida pela realização de novo leilão e a assinatura de contrato de concessão com a nova concessionária vencedora do certame. Trata-se de um mecanismo que traz segurança jurídica aos contratos e permite a continuidade da prestação dos serviços.

O ASGA foi qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em agosto de 2020, por meio do Decreto nº 10.472/2020 (clique no link para acessar). Com a assinatura do Termo Aditivo da relicitação, foram estabelecidas as relações contratuais entre o poder concedente e a atual concessionária até a transferência do ativo para a nova concessionária.

Em março de 2021, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou a Consulta Pública nº 2/2021 (clique no link para acessar), que recebeu contribuições relativas à minuta de edital, ao contrato de concessão e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do ASGA. Em abril daquele ano, foi realizada audiência pública virtual para participação de interessados no leilão.

Em fevereiro de 2023, a Diretoria da ANAC aprovou, em caráter inédito, o edital de relicitação do ASGA, demonstrando que o instituto da relicitação, viabilizado pela Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, e pelo Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019 (clique nos links para acessar), é viável e tem potencial para assegurar a continuidade do desenvolvimento da infraestrutura brasileira.

Em 19 de abril deste ano, ANAC e B3 realizaram a sessão pública de esclarecimentos ao leilão do ASGA, destinada à apresentação da dinâmica do certame aos proponentes, investidores e demais interessados, a ser adotada no dia do leilão. Para acessar a íntegra da reunião de esclarecimentos, basta clicar no vídeo do evento no canal oficial da ANAC ou no player abaixo.

Para mais informações sobre o novo certame do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, acesse a página de Acompanhamento do Leilão de Relicitação do ASGA (clique no link para acessar).