Para a ABEAR, medida desburocratiza o setor, mas retorno da franquia obrigatória de bagagem desalinha o Brasil das melhores práticas internacionais e reduz competitividade do país
A Medida Provisória 1.089/21, também conhecida como a MP do Voo Simples, foi aprovada ontem (26) pela Câmara dos Deputados. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) entende que temas aprovados visando desburocratizar e simplificar o ambiente de negócios da aviação são positivos.
“O governo acertou ao enviar uma MP que auxilia o setor aéreo na recuperação pós-crise da pandemia do novo coronavírus, mas a mudança na cobrança de bagagem vai no sentido contrário da própria MP pois reduz a competitividade do país”, afirma o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz. Segundo ele, a interpretação das normas tributárias e aduaneiras, o compartilhamento de informações das empresas de intermediação na compra das passagens, e a inclusão de penalidades para o passageiro indisciplinado são medidas que beneficiam a cadeia do setor aéreo e todos os seus passageiros.
