Texto, se aprovado, impactará no trabalho realizado, hoje, por instituições respeitadas nacionalmente como Sesc, Sesi, Sest, Senac, Sescoop, Senai, Senat e Senar. Para a entidade, a medida é absurda e não pode ser aprovada pelo Congresso
Brasília, 5 de maio de 2021 – Na última segunda-feira (3), foi apresentado o Projeto de Lei 6505/19, sugerindo que a contribuição das empresas ao Sistema S seja facultativa e com limitação de 1% na remuneração paga aos trabalhadores. Para a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), a medida é absurda e deve ser discutida de forma cautelosa.
Sabe-se também que da arrecadação proposta, 30% serão destinados à seguridade social. Com o texto, os serviços do comércio, indústria e transporte serão atingidos (Sesc, Sesi e Sest), assim como os serviços nacionais de aprendizagem do comércio, do cooperativismo, da indústria e do transporte (Senac, Sescoop, Senai e Senat). Em âmbito rural (Senar), a medida também impactará negativamente.
“Não podemos permitir que essa proposta seja aprovada. Em 2019, o assunto havia sido levantado e nos manifestamos contrários. O Sistema S é formado por entidades de peso e presta um serviço essencial para a formação de mão de obra qualificada no país”, destaca Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
Segundo Sampaio, a educação formal brasileira não é igualitária. Por essa razão, as entidades – Sesc, Senac, Sesi, Senai, Senar, Sest, Senat e Sescoop, buscam oferecer um ensino de qualidade para as pessoas que não possuem o mesmo acesso às oportunidades do mercado.
“Além disso, estamos passando por um momento muito delicado, por conta da pandemia. Essa limitação traz um risco eminente para um colapso, em âmbito educacional, no Brasil. E esperamos que o congresso reconheça a importância destas atividades para o crescimento ao país”, informa.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Não vamos desistir deste trabalho que é vital para a população. Por essa razão, somos contrários a qualquer tipo de limitação e/ou redução do sistema que atua fortemente na formação profissional e em áreas sensíveis, como as de saúde e educação”, diz Sampaio.
Sobre a FBHA – A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) é uma entidade sindical patronal constituída com a finalidade de coordenação, defesa administrativa, judicial e ordenamento dos interesses e direitos dos empresários da categoria e atividades congregadas. Integra a chamada pirâmide sindical, constituída pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pela própria FBHA, pelos Sindicatos e pelas empresas do setor.
É uma das maiores entidades sindicais do país e tem representação nos principais órgãos, entidades e conselhos do setor empresarial e turístico do Brasil, tais como o Conselho Nacional de Turismo (CNT), do Ministério do Turismo, ou o Conselho Empresarial do Turismo (Cetur) da CNC.
Está presente em todas as regiões, através de 67 sindicatos filiados. Representa em âmbito estadual e municipal cerca de 940 mil empresas, entre hotéis, pousadas, restaurantes, bares e similares.
