Ministério da Infraestrutura tem como uma de suas agendas prioritárias aumentar competitividade do transporte aéreo
O Governo Federal está avançando na agenda para aumentar a competitividade do transporte aéreo no Brasil. Por iniciativa do Ministério da Infraestrutura, o país está atacando um dos principais custos do setor, que é o combustível de aviação. Nesta quinta-feira (28), a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a realização de consulta e audiência públicas para a introdução, no Brasil, do querosene de aviação JET-A, já comercializado no mercado internacional. Esse combustível, mais abundante no mercado, poderá passar a ser importado ou produzido nas refinarias do país. Atualmente, apenas o tipo JET-A1 é comercializado no Brasil.
A única diferença entre o JET-A1 e o JET-A é o ponto de congelamento: o JET-A1 possui limite máximo especificado em -47 °C, enquanto o JET-A possui limite em -40 °C. O objetivo do governo é aumentar a oferta do querosene de aviação, gerando possíveis reduções de preços e custos das companhias aéreas. Estudo realizado pela ANP estima que é possível uma redução de até 0,6 % do preço atual. “Queremos possibilitar o aumento da concorrência entre as companhias e tarifas mais competitivas para beneficiar os passageiros”, afirmou o secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
A viabilidade técnica para a alteração regulatória foi avaliada em estudo conduzido pela ANP, com participação de outros órgãos públicos, empresas e associações do setor, além da ASTM International, que desenvolve as especificações internacionais de combustíveis de aviação. O estudo teve ênfase na segurança operacional, mas sem desconsiderar questões de infraestrutura logística e aspectos econômicos. O querosene de aviação (QAV) é usado preferencialmente em aeronaves de grande porte, enquanto a gasolina de aviação (GAV) é utilizada nas de pequeno porte.
ANAC – Nesta terça-feira (26), a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) negou recurso do Aeroporto de Guarulhos e da distribuidora de combustível Raízen sobre penalidade aplicada à concessionária por dificultar o acesso aos novos interessados em explorar os pontos de distribuição de combustível para as aeronaves que abastecem no aeroporto. Além da determinação do acesso aos interessados em explorar o serviço, foi aplicada multa de R$ 3,48 milhões. Também ficou definida multa diária de R$ 34,8 mil em caso de descumprimento após 60 dias da decisão.
A ANAC também determinou acesso imediato aos interessados em explorar a distribuição de combustíveis no Aeroporto de Guarulhos, compartilhando a infraestrutura da rede de hidrantes às distribuidoras autorizadas pela ANP e que atendam à regulamentação técnica e de segurança do setor. Atualmente apenas Guarulhos e Galeão contam com o sistema de dutos para distribuição de combustível.
