O Presidente da ABAV-DF, Sr. Carlos Alberto de Sá, encaminhou ao Ministério da Economia, correspondência solicitando que houvessem prioridade nos pagamentos ás agências de viagens de débitos do Governo, em virtude da crise no segmento, veja na íntegra a solicitação da ABAV-DF e a resposta do Ministério.
Prezado(a) Carlos Alberto de Sá – Presidente da ABAV-DF
Sua manifestação apresentada no sistema Fala.BR foi respondida em 02/04/2020, conforme os dados abaixo.
Responda à pesquisa de satisfação e ajude-nos a melhorar nosso atendimento. São apenas 30 segundos!
Dados da Manifestação
Protocolo: 03005.024444/2020-31
Órgão ou Entidade: ME – Ministério da Economia
Cidadão: Carlos Alberto Desa
Tipo de Manifestação: Sugestão
Prazo para Atendimento: 30/04/2020
Descrição da Manifestação:
Brasília-DF, 23 de Março de 2020
A Sua Excelência o Senhor Jair Messias Bolsonaro
Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto Brasília – DF
Assunto: Solicitação de Prioridade na quitação de débitos do Governo Federal junto ás Agências de Viagens
Senhor Presidente,
Lamentavelmente, é sabido que o Segmento de Turismo no país e no mundo está vivendo seu pior cenário, em um momento de crise inimaginável devido à disseminação dos casos de Covid-19, cuja pandemia tem afetado toda a cadeia produtiva do segmento, com amplo aumento de restrições ao fluxo de bens, serviços e pessoas por tempo indeterminado.
As agências de viagens que atuam como intermediárias entre cliente, hotéis e companhias aéreas, tratando-se em sua maioria de pequenas e médias empresas, integram um dos grupos mais afetados, uma vez que a redução das viagens, o aumento das solicitações de cancelamento de passagens e hospedagens, o adiamento de eventos e pedidos de reembolso, interferem diretamente no fluxo de caixa das empresas.
Nesse cenário de reconhecida calamidade pública, é certo que a saúde financeira das agências de viagens encontra-se gravemente comprometida e, por via de consequência, compromete-se a manutenção das atividades, a conservação de empregos e arrecadação de tributos em todas as esferas.
Diante dos fatos supramencionados, não obstante as louváveis medidas já anunciadas, sensíveis ao cenário que se aproxima para o setor, notadamente para a avião civil, em um momento extraordinário de extrema dificuldades, a ABAVDF requer respeitosamente, à vossa Excelência, que os pagamentos aos prestadores de serviços de agenciamento de viagens sejam tratados como prioridade até que a situação do pais possa ser normalizada.
Atenciosamente,
CARLOS ALBERTO DE SÁ
Presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens no Distrito Federal
Resposta do Ministério da Economia
Em atenção à sua manifestação, informamos que medidas estão sendo estudadas no âmbito do Ministério da Economia, por meio do núcleo de monitoramento, que tem por objetivo avaliar os potenciais riscos a economia e apresentar soluções tempestivas que possam mitigar possíveis impactos na cadeia produtiva e garantir o emprego de milhares trabalhadores.
Maiores informações podem ser obtidas por meio do link http://www.economia.gov.br/noticias/2020/marco/confira-as-medidas-tomadas-pelo-ministerio-da-economia-em-funcao-do-covid-19-coronavirus
A Ouvidoria do Ministério da Economia agradece o seu contato.
Outras ações estão sendo tomadas pela entidade para proteger as agências de turismo de todos os seguimentos.
