A GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (B3: GOLL4 e NYSE: GOL), a maior companhia aérea doméstica do Brasil, em cumprimento ao disposto no §4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/1976 e na Instrução CVM nº 358/2002, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral o que segue:
(a) A GOL apresentou os lances vencedores, totalizando US$77.310.000,00, para a aquisição das unidades produtivas isoladas “A”, “D” e “E” (“UPIs”), leiloadas nesta data no âmbito do processo de recuperação judicial da Oceanair Linhas Aéreas S.A. – em Recuperação Judicial – e da AVB Holding S.A. – em Recuperação Judicial (em conjunto “Oceanair”), que contem determinados direitos de uso dos horários de pouso e decolagem de voos atualmente (“slots“) detidos pela Oceanair nos aeroportos de Congonhas, Santos Dumont e Guarulhos, bem como certificados de operador aéreo.
(b) A aquisição das UPIs acima mencionadas encontra-se condicionada à satisfação de determinadas condições, em particular (i) à sua aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, (ii) a autorização da transferência dos slots pela Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, e (iii) à confirmação da validade do leilão pelo poder judiciário.
A GOL manterá seus acionistas e o mercado informado sobre quaisquer desdobramentos relevantes sobre os fatos acima descritos.
