Objetivo é fomentar o turismo sustentável nos 21 espaços reconhecidos mundialmente pela Unesco e atrair mais turistas brasileiros e estrangeiros para os destinos
O Brasil passa a ter, a partir desta quinta-feira (11), uma Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial Natural e Cultural. O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou hoje o decreto que estabelece diretrizes para o fomento do turismo sustentável nos 21 espaços brasileiros que recebem o título da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) por seu excepcional valor universal para a humanidade.
O objetivo da iniciativa é atrair mais turistas nacionais e internacionais, além da melhoria da infraestrutura dos destinos turísticos onde se localizam os Patrimônios Mundiais. Tudo isso, com foco na preservação dos espaços e valorização da cultura local.
A ação conjunta de desenvolvimento e estímulo à atividade turística nos espaços envolve o Ministério do Turismo, o Ministério da Cidadania, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Desenvolvimento Regional, além da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) e o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Segundo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a instituição da Política de Gestão Turística dos Patrimônios foi escolhida como uma das 35 metas do Governo Federal para os primeiros 100 dias de gestão.
“O documento viabiliza a preservação e valorização da cultura e natureza locais, sem que isso engesse os nossos monumentos culturais e naturais em matéria de visitação turística. A ideia é justamente permitir o ordenamento do turismo nesses ícones do Brasil, como uma estratégia fundamental também para a conscientização da sociedade sobre a importância de proteger e incentivar a visitação sustentável nas cidades históricas”, afirma.
Segundo o presidente interino da Embratur, Leônidas Oliveira, a medida promoverá a união definitiva entre o Turismo e o Patrimônio Cultural com um conjunto de ações de valorização e desenvolvimento dos destinos turísticos de dominância patrimonial no Brasil.
“A assinatura do decreto é um marco para a política de patrimônio no país. Ao estabelecer diretrizes para estruturação e intervenção dos espaços reconhecidos mundialmente, teremos uma gestão eficaz para o melhor aproveitamento de todo o rico potencial, inclusive no âmbito econômico com a geração de empregos e renda para os moradores locais”, analisa.
Segundo o presidente, a transformação da Embratur em uma agência de promoção turística, poderá contribuir para a divulgação do amplo potencial dos 21 sítios Patrimônio Mundial no exterior, além de captação de investimentos com a possiblidade de parcerias com a iniciativa privada. “A ação conjunta do Governo é mais um passo para a desburocratização de processos e para o estímulo ao setor de turismo no Brasil. Tudo isso, com olhar sustentável”, lembra Leônidas de Oliveira. As ações relacionadas às atividades turísticas voltadas ao Patrimônio Mundial serão implementadas de forma transversal aos programas e projetos das entidades envolvidas na execução. Entre as medidas, o decreto prevê o desenvolvimento e implantação de sinalização turística padronizada, interativa e acessível às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos sítios Patrimônio Mundial. Outra ação será a implantação de Centros de Interpretação Turística para atendimento aos turistas e visitantes.
O decreto, elaborado pelo Ministério do Turismo, faz parte de uma série de medidas que a pasta adotou com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios do setor e potencializar a atração de investimentos para o Brasil. A assinatura contou com a presença do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, do ministro da Cidadania, Osmar Terra, do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles e da presidente do Iphan, Kátia Bogéa.
METAS DA POLÍTICA
São 10 as metas da Política Nacional de Gestão Turística dos Sítios Patrimônio Mundial:
1 – Decreto federal que institui a Política Nacional de Gestão Turística dos Sítios Patrimônio Mundial
2 – Estruturação e lançamento do Programa Nacional de Turismo Cultural.
3 – Atualização e lançamento do Guia Brasileiro de Sinalização Turística. A produção de guias turísticos para cada sítio Patrimônio Cultural Mundial.
4 – Seminário Internacional sobre o Potencial Turístico do Patrimônio Cultural.
5 – Estruturação dos Centros de Interpretação Turística nos Sítios
6 – Lançamento da Revista do Patrimônio sobre Turismo
7 – Produção de Guias Turísticos para cada sítio Patrimônio Mundial
8 – Criação de linhas de crédito para a implantação, melhoria, conservação e manutenção de empreendimentos turísticos e sinalização turística em sítios Patrimônio Mundial.
9 – Estruturação de destinos turísticos patrimoniais, culturais e naturais como territórios priorizados.
10 – Desenvolvimento e lançamento do Sistema de Certificação de Destinos Patrimoniais.
Todas as metas propostas estão alinhadas à Política Nacional de Turismo, ao Plano Nacional de Turismo, à Política de Patrimônio Cultural, à Política Nacional do Meio Ambiente, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, ao Plano Nacional de Áreas Protegidas, à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas políticas setoriais de habitação, saneamento e mobilidade.
