Governo Bolsonaro reeditar a Medida Provisória nº 877 que permite o governo comprar passagens aéreas sem intermediação de agências de viagens e ainda busca isentar empresas aéreas de impostos.
Tal absurdo inclusive já havia sido denunciado durante o Governo Dilma Roussef que em reunião realizada às portas fechadas com representantes de companhias aéreas resolveram que as compras de passagens seriam feiras diretamente, ignorando a existência das agências de viagens e principalmente a obrigatoriedade de licitações.
Essa medida é cercada de problemas, e em Maio de 2018 a Polícia federal investigava denúncia de que Gleisi Hoffman tenha recebido R$ 1,3 milhões em propinas, sendo R$ 345 mil somente da Tam, os investigadores suspeitam que os pagamentos poderiam estar ligados a decisão do Governo.
Fato é que essa medida não gera nenhuma economia ao Governo Federal, conforme vem sistematicamente sendo colocando e comprovado pela assessoria jurídica da ABAV-DF, que ressalta que além de não gerar economia, gera prejuízos pois as companhias aéreas não precisam recolher na fonte o imposto de renda, CSLL e PIS/Cofins.
Os profissionais do turismo acreditavam que com a “nova política” proposta pelo novo Governo, medidas como essas tomadas ás portas fechadas ou na calada da noite, sem transparência, sem economicidade para o Governo e gerando desemprego nas agências de viagens ficariam para trás, mas lamentavelmente nesta data o Governo Bolsonaro reeditar a MP da Dilma Roussef e prejudica a cadeia produtiva do turismo.
A Associação Brasileira dos Agentes de Viagens ABAV-DF, vem ao mercado demonstrar o seu repúdio e salientar que continuará na sua luta em prol da categoria e contra atitudes como esta que além de obscuras prejudicam o andamento do mercado e a retomada na geração de emprego e renda.
O presidente Jair Bolsonaro, mesmo reeditando uma medida provisória cercada de dúvidas e desconfianças de investigadores da Polícia Federal foi ao Twiter “comemorar” como se estivesse fazendo algo novo, correto e transparente, mas está apenas repetindo ações do governo passado que favoreceu as companhias e causou ainda mais desemprego no mercado de turismo, sem comprovar nenhuma economia pelo governo e ainda desviando funções de funcionários público que não tem a expertise do segmento do turismo e de fato podem trabalhar para gerar economia aos cofres públicos.
ABAV-DF convida todos os profissionais do turismo para votarem contra a medida provisória através do Link:
Votem e peçam que todos mais votem contra a MP 877 https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/135919 E rebatam o Presidente em todas as redes.
