O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que dará início ao processo de votação dos projetos que integram o “Mais Turismo”. Já na tarde de quarta-feira (21), houve votação, pelo plenário da Câmara, o pedido de regime de urgência para os seguintes projetos: o que transforma a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em serviço social autônomo, nos moldes do Sebrae; o que permite a ampliação da participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas; o que moderniza a Lei Geral de Turismo e o que permite a abertura de cassinos em resorts. Maia afirmou ainda que vai pautar a votação dos projetos no plenário dentro de 15 dias. O relator é o deputado Paulo Azi.
Maia anunciou o cronograma de votações na noite de terça-feira (20) a um grupo integrado por parlamentares da Comissão de Turismo da Câmara e da Frente Parlamentar de Defesa do Turismo, lideranças do trade que integram o Conselho Nacional do Turismo (CNTur), o ministro do Turismo, Marx Beltrão, e o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz. O presidente da Câmara estava acompanhado do líder do governo na casa, deputado Agnaldo Ribeiro. Uma vez aprovada a urgência do PL 2724/2015, não haverá necessidade de apreciação dos projetos pelas comissões. Houve um entendimento entre os líderes dos partidos da base do governo e da oposição para um parecer único a ser votado diretamente pelo plenário da casa.
O presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, destacou a importância do passo dado pela Câmara, não só em relação ao futuro do turismo, mas também em relação à economia do país. “Assim como acontece em vários países, o Brasil precisa contar com um turismo forte para gerar empregos e movimentar a economia. Nós podemos alcançar esse protagonismo, assim como ocorreu com o agrobussiness. Há algumas décadas éramos importadores de grãos. Hoje somos o celeiro do mundo. Temos enorme potencial no turismo. Com essas medidas sendo aprovadas, teremos condições de nos tornar uma potência no setor”, enfatizou Lummertz.
Hoje a Embratur é uma autarquia vinculada ao Ministério do Turismo, tendo como única fonte de recursos o orçamento da União. Com os sucessivos cortes deste orçamento, a capacidade de investimento em promoção do turismo brasileiro no exterior vem caindo drasticamente, prejudicando as ações de promoção do Brasil no exterior. No formato de agência, será possível celebrar convênios e promover ações integradas com outros órgãos governamentais e iniciativa privada. A Embratur terá mais agilidade e competitividade. Também será possível investir mais em capacitação e mobilidade funcional para o quadro de trabalhadores.
O ministro do Turismo, Marx Beltrão, que esteve à frente do processo de elaboração e busca de apoio do governo às medidas do “Mais Turismo”, também comemorou a decisão do presidente da Câmara. “O Congresso está entendendo que é preciso dar esse voto de confiança e apostar nessas medidas. Isso vai beneficiar não só os 53 segmentos envolvidos na cadeia produtiva do turismo, mas ao país em geral”, resumiu o ministro.
Na audiência com o presidente Maia, além do ministro, do presidente da Embratur, do relator e do líder do governo, estiveram o deputado Herculano Passos, presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Turismo, o deputado Alberto Fraga e os líderes do trade turístico Magda Nassar (Braztoa), Edmar Bull (Associação Brasileira de Agências de Viagem – ABAV), Marco Ferraz (Associação Brasileira de Cruzeiros) , Alain Baldacci (Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas – Sindepat), Airton Pereira (Associação Brasileira de Empresas Aéreas – Abear), Luis Eduardo Falcon (presidente da CVC, maior agencia de viagens do país).
