Uma alíquota máxima de 12% do ICMS sobre o combustível dos aviões mobiliza empresários e autoridades da cadeia produtiva do Turismo, pois defendem que essa medida só trará benefícios para o desenvolvimento econômico e social dos destinos que poderão receber novos voos ou frequências adicionais. As companhias fundadoras da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) têm disposição de criar 74 voos após a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55, em tramitação no Senado.
O fundador e presidente do Conselho de Administração da CVC Viagens, Guilherme Paulus, enviou cartas a governadores em defesa da alíquota máxima de 12% sobre o querosene de aviação (QAV). “O benefício é para toda a cadeia produtiva do turismo, englobando bares, restaurantes, hotéis, comércio em geral e arrecadação de impostos para os Estados”, diz a carta de Paulus, também membro do Conselho Nacional do Turismo do São Paulo Convention Bureau (SPCVB) e vice-presidente da ABAV Nacional (Associação Brasileira de Agências de Viagem).
As dezenas de Convention & Visitors Bureaus espalhados pelo país, entidades sem fins lucrativos com o objetivo de ampliar o volume de negócios nas principais cidades, também, apoiam a redução da alíquota do ICMS sobre o combustível dos aviões, em cartas enviadas aos senadores dos respectivos estados. “Das questões que impactam na sustentabilidade do setor, um dos pilares para o turismo é a alíquota do ICMS que varia de 12% a 25%, um dos grandes responsáveis pelo encarecimento do preço para as viagens domésticas. São distorções que precisam ser corrigidas”.
O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou uma carta pública para defender o teto de 12% para a alíquota que incide sobre o QAV. “Para o Cetur/CNC, a medida impacta indiretamente a atividade turística no País, sobretudo em tempos de cenários adversos e busca de alternativas para a saúde dos negócios do setor”, diz a carta do Cetur/CNC.
