Decisão faz parte do pacote de ações para alavancar o turismo brasileiro, apresentado pelo ministro Marx Beltrão em Brasília
A Embratur virou Agência de Promoção. Uma das maiores missões do presidente à frente do atual Instituto, Vinicius Lummertz, foi concretizada e anunciada oficialmente pelo Ministro do Turismo, Marx Beltrão, na manhã desta terça-feira (11), no lançamento do pacote de medidas para fortalecer o turismo brasileiro, o Brasil + Turismo.
A mudança, de natureza jurídica, altera a autarquia para Serviço Social Autônomo e o nome da instituição passa a ser Agência Brasileira de Promoção do Turismo. Pleito antigo do setor turístico, a nova Embratur tem como meta alavancar o fluxo turístico de um total anual de pouco mais de 6,5 milhões para 12 milhões de turistas estrangeiros até 2022, que deverão injetar US$ 19 bilhões na economia brasileira.
Lummertz celebrou a melhoria e enfatizou que a modernização do Instituto Brasileiro de Turismo irá posicionar o País como um dos melhores destinos do mundo. “O anúncio do ministro Beltrão é o primeiro passo para fortalecer o turismo internacional no Brasil e aumentar a nossa competitividade diante de grandes potências turísticas mundiais. Vamos comprovar que o turismo vai muito além, sendo uma importante alavanca para o crescimento econômico. A criação da agência possibilita uma estratégia mais agressiva de marketing para as ações de promoção internacional e, agora, teremos mais liberdade para avançar em alta velocidade no desenvolvimento do País”, exaltou.
O presidente do Instituto lembrou ainda a importância do apoio recebido pelo trade turístico nessa grande conquista. “Lideranças do setor de todo o Brasil manifestaram apoio incondicional a essa mudança que nós da Embratur, juntamente com o Ministério do Turismo, lutamos com tanto afinco para alcançar. Esse movimento foi fundamental”, frisou.
A alteração dará mais agilidade e autonomia para a entidade, que poderá desenvolver ações e parcerias para melhor divulgar e promover o Brasil junto aos mercados turísticos internacionais, atuando de forma mais competitiva. Para o financiamento da nova Embratur, foi firmado um acordo de cooperação entre Embratur e Sebrae de aporte econômico, assinado no evento pelo presidente da Embratur, pelos diretores do Sebrae, Heloisa Menezes e Vinicius Lages e por Marx Beltrão. Serão realocados R$ 100 milhões por ano do Sebrae para as ações estratégicas da Embratur, durante cinco anos. O presidente Lummertz agradeceu a parceria com o Sebrae e a oportunidade de evoluir institucionalmente a partir da inteligência e aprendizado do Sistema S.
Outras medidas – Além da modernização do modelo de gestão da Embratur, o Ministro Marx Beltrão anunciou uma série de medidas, do novo pacote de turismo, para o incremento do setor. Entre elas, a implantação de visto eletrônico para Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão – países que tiveram isenção durante as Olimpíadas e Paralimpíadas, pleito defendido pela Embratur. Está em estudo ainda a facilidade para Índia e China.
Será permitida também a abertura de 100% do capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro para ampliar a conectividade e permitir que o turista brasileiro viaje mais por um preço menor e os estrangeiros transitem mais pelo Brasil. Acontece ainda a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, com o fortalecimento dos órgãos estaduais de turismo, a partir do repasse de R$ 5,4 milhões aos Órgãos Estaduais do Turismo para estruturação das regiões turísticas do Mapa.
Haverá ainda a adequação do conceito de parques temáticos para que as receitas da prestação de qualquer serviço do parque possam ser abrangidas pelo regime de contribuição do PIS/PASEP e Cofins. Esta medida integra a Lei Geral do Turismo, que será modernizada de acordo com a dinâmica atual da atividade turística que já foi encaminhada para o Congresso Nacional em regime de urgência com 118 propostas de alterações.
