Medida provisória que flexibiliza a atuação da autarquia já está na Casa Civil para definição do governo
O ministro do Turismo, Marx Beltrão, anunciou durante reunião do Conselho Nacional do Turismo nesta quarta-feira (7) que encaminhou à Casa Civil do Governo Federal a sugestão da edição de uma Medida Provisória garantindo a flexibilização da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo). Pelo texto proposto, a autarquia passaria a ser uma agência e poderia, entre outras atribuições, articular parcerias público-privadas para a divulgação do Brasil como destino turístico, além de manter escritórios próprios e pessoal no exterior.
“Sinto na pele que agora chegou a vez do turismo. A mudança da Embratur, com sua transformação em agência, é um sinal de que o governo acredita que esse é o caminho de desenvolvimento do setor, que é uma alavanca para o crescimento do País. Precisamos colocar a Embratur em condições de receber e trabalhar melhor os recursos para a promoção internacional do Brasil”, afirmou o presidente do Instituto, Vinicius Lummertz.
“Vamos encaminhar ao presidente Temer nos próximos dias um pacote de medidas para incentivar o Turismo. O programa vai se chamar ‘Mais turistas’ e a nova modelagem da Embratur é um dos destaques dentro dessa iniciativa. Nosso objetivo é movimentar o turismo brasileiro a partir de 2017”, confirmou o ministro Marx Beltrão.
Além das atribuições mencionadas, estão entre os principais pontos da Medida Provisória encaminhada pelo ministro Beltrão, as funções de viabilizar PPPs voltadas à promoção internacional, apoiar a comercialização de produtos e serviços turísticos, receber remuneração pelo apoio de divulgação de atrativos, realizar serviços de consultoria, treinamento e promoção de destinados ao fomento da atividade.
A concessão de prêmios e incentivos ao turismo também aparece na lista proposta, que destaca a possibilidade de implementar quadro de pessoal organizado como carreira especial e orientado por plano diretor de recursos humanos, estabelecer regulamento próprio para compras de produtos e serviços realizados no exterior, estabelecer sistema de credenciamento para a contratação de prestadores de serviços e consultoria, e definir regras para servidores destacados para serviços no exterior.
