Audiência Pública sobre a Central de Compras do Governo realizada no dia 18 de novembro de 2015 no Senado Federal
A Procuradora da República agradeceu a oportunidade de participar da audiência pública e ressaltou que sua contribuição seria principalmente fazendo questionamento referente ao modelo anterior que era justamente a contratação através dos agentes de viagens, onde houveram mais de 900 milhões de reais de emissões no último ano, e informou que o Ministério Público sempre questionou qual seria a vantajosidade de se adquirir bilhetes aéreos através de um intermediário.
A mesma salientou que o próprio mercado tem oferecido uma dinâmica diferente que muitas vezes dispensa a figura do agente de viagens, como as compras diretas na internet e ela ressalta que quando os próprios funcionários do Ministério Público quando viajavam a trabalho se deparavam com bilhetes aéreos emitidos pelas agências com valores bem maiores do que os oferecidos na internet.
A dificuldade em fiscalizar os valores oferecidos pelos agentes de viagens também foi colocada pela procuradora que deixou claro que ao utilizar um buscador fornecido pelas agências de viagens corre se o risco de haver fraudes.
O fato do trâmite ser demorado e muitas vezes o processo de compra através de agência fazer com que muitas vezes os valores dos bilhetes fiquem mais caro também foi mencionado, e a mesma salientou que não vê como uma contratação através de intermediários possa ser mais vantajosas e informou que a iniciativa privada já faz aquisições diretas de passagens afim de buscar economia, fato este que foi questionado pelo presidente do Sindetur Lamarck Freire Rolim que falou que acontece justamente o contrário, pois as grandes corporações utilizam sim os serviços dos agentes de viagens.
A mesma informou que haviam em 2014 cerca de 25 investigações sobre o modelo praticado de compras através de agência de viagens que eram baseados em alguns pilares, como a inexequibilidade da execução de contratações onde agências cobravam R$ 0,01 (um centavo) por transação, o que leva a crer que a empresa não teria como se sustentar.
O fato de não ser possível saber de fato quais seriam os valores corretos que deveriam ser cobrados pelas agências de turismo, uma vez que existem acordos informais das mesmas com as Cias Aéreas para permitirem justamente praticar esse preço de um centavo.
Mais o maior número das investigações, segundo a promotora, são justamente sobre a questão do superfaturamento dos bilhetes que são feitos através de maquiagens que acontecem justamente devido a falta de transparência, exigindo um esforço da máquina pública para realizar esta fiscalização que precisa ser feito de maneira manual gerando um grande desgaste.
Ana Carolina informou que uma licitação por menor que seja tem um custo de pelo ao menos R$ 30.000 (trinta mil reais) apenas com o procedimento licitatório, logo, se são 581 contratos teríamos aí um custo elevadíssimo apenas para selecionar as empresas que fariam o atendimento.
A mesma informou que o modelo anterior está ultrapassado e não condiz com a realidade de hoje, pois o novo modelo desenhado pelo MPOG, opinião particular, é regular, pois o princípio da licitação não pode ser visto de forma apartada do mercado e precisa ser adequado, de forma que seja possível adquirir um produto da maneira mais vantajosa e de uma maneira que
