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segunda-feira, novembro 25, 2024
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Artigo Eliomar Gonçalves: Bendito sejam meus concorrentes, um exemplo de como os fornecedores deveriam se comportar no mercado de consumo

Gostaria de compartilha uma matéria do advogado Vitor Guglinski, especialista em Direito do Consumidor, matéria essa que me fez refletir muito quanto à prestação de serviços das agências de viagens e suas relações fornecedor/cliente.

Durante uma viagem a Florianópolis (SC), me chamou a atenção uma mensagem fixada na porta de uma trattoria onde fui jantar. Trata-se de uma mensagem que, em suma, é uma verdadeira cartilha a ser seguida por todos os fornecedores de produtos e serviços que atuam no mercado de consumo. Fiquei tão positivamente surpreso com o seu conteúdo que a fotografei, como o leitor pode conferir na foto que ilustra este breve texto.

Transcrevo abaixo a referida mensagem, que diz o seguinte:

Bendito sejam os meus concorrentes
Que me fazem levantar cedo e render mais o dia.
Que me obrigam a ser mais atencioso, competente e correto.
Que me fazem ativar a inteligência, para melhorar meus produtos e serviços.
Que me impõem a atividade, pois, se não existissem, eu seria lânguido, incompetente e retrógrado.
Que não dizem minhas virtudes e gritam bem alto meus defeitos e assim posso corrigir-me.
Que quiseram arrebatar-me o negócio, forçando-me a desdobrar para conservar o que tenho.
Que me fazem ver em cada cliente um homem a quem devo servir e não explorar, que faz de cada um meu amigo.
Que me fazem tratar humanamente meus vendedores, para que se sintam parte da minha empresa e assim vender com mais entusiasmo.
Que provocaram em mim o desejo de superar-me e melhorar meus produtos.
Que por sua concorrência me converti em um fator de progresso e prosperidade para o meu país.
Salve concorrentes, eu os saúdo… Que o Senhor lhes dê vida longa.”

Após ler e reler a mensagem, a primeira reflexão que me veio à mente foi: como seria bom se todos os empresários tivessem tamanha consciência das responsabilidades envolvidas em um negócio, principalmente em relação ao sujeito que os sustenta – o consumidor!

Tudo chama a atenção nessa verdadeira “cartilha do bom atendimento”, mas destaco três questões relacionadas imediatamente ao consumidor:

1. Ser atencioso, competente e correto;
2. Enxergar cada cliente como um homem a quem devo servir e não explorar, que faz de cada um meu amigo;
e
3. O desejo de superação e consequente melhora dos produtos oferecidos.

Os objetivos em referência se destacam porque hoje o consumidor brasileiro enfrenta, exatamente, dentre
outras, essas três mazelas no mercado de consumo: (i) muitas vezes não merece a atenção do fornecedor,
seja porque este é incompetente ou desatento, (ii) é constantemente explorado pelo fornecedor e (iii) em
muitas ocasiões, consome produtos e serviços ruins.

Quanto ao primeiro ponto, o cotidiano demonstra que, em muitas ocasiões (aliás, quase sempre) o consumidor é tratado como verdadeiro gado arrebanhado pelos fornecedores; é um mero número no rol de consumidores de muitos fornecedores. Ser atencioso, competente e correto não é a primeira preocupação da maioria dos fornecedores brasileiros. Senão, o que explicaria os quase 50 milhões de processos em curso no Judiciário brasileiro, em que se discutem questões de consumo? Ademais, o Código de Defesa do Consumidor se ancora no princípio da boa-fé, sendo que ser correto está relacionado aos deveres de probidade do fornecedor, que se desdobram no dever de ser transparente e respeitar a confiança que o consumidor deposita nos produtos e serviços que lhe são oferecidos.

No tocante ao segundo ponto, deve ser considerado que o consumidor é um sujeito com interesses legítimos; é um ser humano que tem necessidades diárias, inclusive relacionadas com sua própria sobrevivência (alimentação, saúde, moradia etc.). Daí decorre o dever do fornecedor de tratá-lo com humanidade. Antes de serem partes numa relação negocial, isto é, por trás das ficções jurídicas o consumidor e o fornecedor são homens, e assim devem se enxergar. Contudo, nas relações de consumo, exsurge a necessidade de o fornecedor aguçar essa visão em relação ao consumidor, na medida em que este é a parte vulnerável na relação de consumo. Portanto, a qualidade de vida do consumidor deve ser levada em conta pelo fornecedor no momento em que se lança a empreender. Um dos objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4º do CDC) é exatamente a melhoria da qualidade de vida do consumidor.

Em relação ao terceiro ponto, é dever jurídico do fornecedor garantir que os produtos e serviços que coloca no
mercado de consumo padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho. Isto está disposto no art. 4º , inciso I, alínea d, do CDC , e está relacionado, exatamente, com uma das missões do fornecedor. Adiante, o art. 8º do CDC enuncia que “os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito”. Ou seja, deve o fornecedor se esforçar ao máximo para melhorar seus produtos e serviços, porquanto esses bens possuem função social.

Ve-se, portanto, que aquele fornecedor catarinense, ao menos em relação ao que consegui perceber, desempenha bem a missão a que se comprometeu, e que está diretamente relacionada aos deveres jurídicos impostos pelo Código de Defesa do Consumidor . Pelo que percebi é um empresário que exerce sua atividade harmonizando seus interesses com os interesses de seu público consumidor. Isto é, há harmonia na relação de consumo (art. 4º do CDC) e a livre iniciativa é exercida dentro dos princípios da ordem econômica (art. 170 da CRFB/1988).

Por fim, registro o fato de que só vi a mensagem quando estava saindo do lugar, e por isso pude perceber que
a “missão” com a qual se comprometera o dono do negócio é de fato cumprida por ele. O atendimento, a
comida, a música, a atmosfera do lugar, enfim, o ambiente, sob todos os aspectos, estava delicioso. Os empregados trabalham bem humorados, demonstrando satisfação em estar ali e servir os clientes. Em resumo, encontrei naquele restaurante tudo o que se espera de um serviço de excelência. Cada centavo gasto (ou melhor, investido) naquela noite valeu a pena, pois, tão bom quanto poupar dinheiro é gastá-lo bem.

E para os empresários que lerem este breve texto, fica a dica: se esmerando para ser o melhor, todos saem
ganhando. Conquista-se consumidores satisfeitos; o negócio vai bem para o empreendedor e o consumidor gasta seu dinheiro feliz.

No meu singelo ponto de vista, é notório nas empresas de ponta que atuam no segmento do turismo, a aplicação de pelo menos alguns dos pontos aqui abordados. Então, àquelas que ainda não despertaram, que possam implementar em seus negócios ações voltadas à qualidade do atendimento e satisfação do cliente, pois certamente colherão os frutos.

Eliomar Silvério Gonçalves
VoeNews

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